Medida 08. Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas – Artigos 21.º a 26.º do Regulamento (UE) nº 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao FEADER
O apoio concedido no âmbito desta medida abrange:
- A florestação e criação de zonas arborizadas;
- A implantação de sistemas agroflorestais;
- A prevenção e reparação dos danos causados às florestas pelos incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos, nomeadamente os surtos de pragas e doenças, e as ameaças ligadas ao clima;
- Os investimentos destinados a melhorar a resiliência, o valor ambiental e o potencial de atenuação dos ecossistemas florestais;
- Os investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais.
Submedida M08.1. Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas
Objetivos da submedida
Esta submedida tem como objetivo promover a florestação de terras agrícolas e de terras não agrícolas, implementando povoamentos florestais bem ordenados, para substituição de áreas agrícolas marginais e pouco produtivas, bem como áreas não agrícolas que estejam abandonadas ou em estado de degradação.
Destinatários da submedida
- Detentores de terras privadas ou responsáveis, através de contrato ou instrumento equivalente, pela gestão de espaços florestais e agroflorestais privados, municipais ou comunitários e entidades públicas responsáveis pela gestão de espaços florestais ou baldios;
- Empresas e agrupamentos de produtores florestais (associações, cooperativas).
Montantes e taxas de apoio
A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é modulada em função do tipo de beneficiário.
| Beneficiários | Nível Máximo de Apoio | |
| Florestação e criação de zonas arborizadas | Promotores públicos | 100% |
| Promotores privados | 90% | |
| Prémio de manutenção | Promotores privados | 725€/ha |
| Prémio por perda de rendimento | Agricultores e suas associações | 1.000€/ha |
| Outras entidades privadas | 500€/ha |
Legislação
Portaria n.º 175/2016, de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas 
Portaria n.º 425/2016, de 10 de outubro - Altera a Portaria n.º 175/2016, de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas.
Avisos
Aviso n.º 19/2017 - Submedida 8.1. Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas
Aviso n.º 7/2017 - Submedida M08.1. Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas
Aviso n.º 5/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 08. Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas - Submedida M08.1. Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas
Documentos de Suporte
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 Alterado junho 2016
Informação complementar para a apresentação de candidaturas no âmbito dos investimentos nas florestas
Orientação Técnica Específica n.º 06/2016 - Submedida M08.1. Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas
Orientação Técnica Específica n.º 06/2016 V2 - Submedida M08.1 - Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas
Orientação Técnica Específica n.º 06/2016 V3 - Submedida M08.1 - Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas
Submedida M08.2. Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais
Objetivos da submedida
A submedida visa apoiar a implantação de sistemas agro-florestais (entende-se os sistemas de utilização das terras que combinam a exploração florestal e a exploração agrícola nas mesmas terras) e os custos de manutenção dos mesmos.
Destinatários da submedida
- Detentores de terras privadas, ou responsáveis, através de contrato ou instrumento equivalente, pela gestão de espaços florestais e agroflorestais privados, municipais ou comunitários e entidades públicas responsáveis pela gestão de espaços florestais ou baldios;
- Empresas e agrupamentos de produtores florestais (associações, cooperativas).
Montantes e taxas de apoio
A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é modulada em função do tipo de beneficiário.
| Tipo de sistema | Beneficiários | Nível máximo de apoio |
| Implementação de sistemas agroflorestais | Promotores públicos e privados | 80% |
| Custos de manutenção | Promotores privados | 725€/ha |
Legislação
Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais
Portaria n.º 426/2016, de 11 de outubro - Altera a Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais.
Avisos
Aviso n.º 6/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 08. Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas - Submedida M08.2. Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais
Aviso n.º25/2016 - Submedida 8.2 - Apoio à implementação e manutenção de sistemas agroflorestais
Documentos de Suporte
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 Alterado junho 2016
Informação complementar para a apresentação de candidaturas no âmbito dos investimentos nas florestas
Orientação Técnica Específica n.º 07/2016 - Submedida M08.2. Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais
Orientação Técnica Específica n.º 07/2016 V2 - Submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais NOVO
Submedida M08.3. Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Objetivos da submedida
A submedida visa apoiar a implementação de ações de prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos, como por exemplo a criação de infraestruturas de proteção, caminhos florestais, trilhos, pontos de abastecimento de água.
Destinatários da submedida
- Detentores de terras privadas, ou responsáveis, através de contrato ou instrumento equivalente, pela gestão de espaços florestais e agroflorestais privados, municipais ou comunitários e entidades públicas responsáveis pela gestão de espaços florestais ou baldios.
- Empresas e agrupamentos de produtores florestais (associações, cooperativas).
Montantes e taxas de apoio
A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é a que se apresenta no quadro.
| Beneficiários | Nível máximo de apoio |
| Promotores públicos e promotores privados | 100% |
Legislação
Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Portaria n.º 427/2016, de 11 de outubro - Altera a Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos.
Avisos
Aviso n.º6/2018 - Submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos NOVO
Aviso n.º 20/2017 - Submedida 8.3. Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Aviso n.º 8/2017 - Submedida M08.3. Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Aviso n.º 7/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 08. Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas - Submedida M08.3. Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Documentos de Suporte
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 Alterado junho 2016
Informação complementar para a apresentação de candidaturas no âmbito dos investimentos nas florestas
Orientação Técnica Específica n.º 08/2016 - Submedida M08.3. Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Orientação Técnica Específica n.º 08/2016 V2 - Submedida M08.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Orientação Técnica Específica n.º 08/2016 V3 - Submedida M08.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Submedida M08.4. Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Objetivos da submedida
Os apoios no âmbito desta submedida destinam-se a apoiar a implementação de ações que visem o restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos.
Destinatários da submedida
- Pessoas individuais ou coletivas detentoras de terras privadas, ou responsáveis, através de contrato ou instrumento equivalente, pela gestão de espaços florestais privados, municipais ou comunitários e entidades públicas responsáveis pela gestão de espaços florestais ou baldios.
- Empresas e agrupamentos de produtores florestais (associações, cooperativas).
Montantes e taxas de apoio
A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é a que se apresenta no quadro.
| Beneficiários | Nível de Apoio |
| Promotores públicos e Promotores privados | 100% |
Legislação
Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Portaria n.º 432/2016, de 12 de outubro - Altera a Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos.
Avisos
Aviso n.º 21/2016 – Submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Aviso n.º 8/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 08. Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas - Submedida M08.4. Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Aviso 16/2016 - Abertura de Período de Candidatura - Submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Documentos de Suporte
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 Alterado junho 2016
Informação complementar para a apresentação de candidaturas no âmbito dos investimentos nas florestas
Orientação Técnica Específica n.º 09/2016 - Submedida M08.4. Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Orientação Técnica Específica n.º 09/2016 V2 - Submedida M08.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Orientação Técnica Específica n.º 09/2016 V3 - Submedida M08.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
Submedida M08.5. Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais
Objetivos da submedida
Os apoios no âmbito desta submedida visam a adaptação das florestas às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos e a reabilitação de povoamentos em más condições vegetativas.
Destinatários da submedida
- Pessoas individuais ou coletivas detentoras de terras privadas, ou responsáveis, através de contrato ou instrumento equivalente, pela gestão de espaços florestais privados, municipais ou comunitários e entidades públicas responsáveis pela gestão de espaços florestais ou baldios.
- Empresas e agrupamentos de produtores florestais (associações, cooperativas).
Montantes e taxas de apoio
A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é modulada em função do tipo de beneficiário.
| Beneficiários | Nível de Apoio |
| Promotores públicos, Associações e Cooperativas | 100% |
| Promotores privados | 85% |
Legislação
Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais
Portaria n.º 433/2016, de 12 de outubro - Altera a Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais.
Avisos
Aviso n.º 22/2017 - Submedida 8.5. Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais
Aviso n.º 9/2017 - Submedida M08.5. Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais
Aviso n.º 9/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 08. Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas - Submedida M08.5. Apoio a investimentos destinados a melhorar a resistência, o valor ambiental e o potencial de atenuação dos ecossistemas florestais
Documentos de Suporte
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 Alterado junho 2016
Informação complementar para a apresentação de candidaturas no âmbito dos investimentos nas florestas
Orientação Técnica Específica n.º 10/2016 - Submedida M08.5. Apoio a investimentos destinados a melhorar a resistência, o valor ambiental e o potencial de atenuação dos ecossistemas florestais
Orientação Técnica Específica n.º 10/2016 V2 - Submedida M08.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resistência, o valor ambiental e o potencial de atenuação dos ecossistemas florestais
Orientação Técnica Específica n.º 10/2016 V3 - Submedida M08.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resistência, o valor ambiental e o potencial de atenuação dos ecossistemas florestais
Submedida M08.6. Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais
Objetivos da submedida
Os apoios no âmbito desta submedida visam apoiar investimentos destinados a melhorar o potencial florestal ou a aumentar o valor dos produtos florestais através da sua transformação, mobilização e comercialização.
Destinatários da submedida
- Detentores de terras privadas, ou responsáveis, através de contrato ou instrumento equivalente, pela gestão de espaços florestais e agroflorestais privados, municipais ou comunitários e entidades públicas responsáveis pela gestão de espaços florestais ou baldios;
- Empresas de prestação de serviços florestais
- Agrupamentos de produtores florestais (associações, cooperativas).
- PMEs ou Microempresas que têm por actividade económica principal a exploração e/ou a transformação de produtos florestais.
Montantes e taxas de apoio
A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é a que se apresenta no quadro.
| Beneficiários | Nível de apoio | |
| Investimentos em silvicultura, exploração, mobilização, transformação e comercialização | Promotores públicos ou privados | 75% |
Legislação
Portaria n.º 180/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais
Portaria n.º 418/2016, de 10 de outubro - Altera a Portaria n.º 180/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais.
Avisos
Aviso n.º 10/2017 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais
Aviso n.º 10/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 08. Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas - Submedida M08.6. Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais
Documentos de Suporte
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 Alterado junho 2016
Informação complementar para a apresentação de candidaturas no âmbito dos investimentos nas florestas
Orientação Técnica Específica n.º 11/2016 - Submedida M08.6. Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais