Cumprimento de prazos na execução dos projetos aprovados
Compete à Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020 acompanhar a execução dos projetos apoiados pelo PRODERAM 2020, visando a sua boa execução.
A execução física e financeira dos projetos aprovados deve ter início no prazo de 6 meses, contados a partir da data da submissão autenticada do termo de aceitação pelo beneficiário.
Neste contexto, a Autoridade de Gestão pretende aferir se os beneficiários dos projetos já aprovados pretendem ou não dar execução aos mesmos, para que as dotações financeiras dos projetos não executados possam, em tempo útil, ser libertadas e direcionadas para outros projetos.
Os beneficiários devem facultar evidência da execução física e financeira da operação, se ultrapassado o prazo de 6 meses, através da apresentação de fatura e respetiva liquidação.
Em casos excecionais e devidamente justificados poderá ser solicitada ao Gestor do PRODERAM 2020 a prorrogação da data de início de execução do projeto.
A Autoridade de Gestão alerta que os projetos nestas condições poderão ser objeto de revogação do contrato, por incumprimento dos prazos legalmente estabelecidos.
Sem prejuízo do prazo supra referido, a submissão dos pedidos de pagamento, através da plataforma informática do organismo pagador, IFAP, I.P., deverá ocorrer com a maior brevidade possível.
Novo período de candidaturas aos apoios do PRODERAM 2020
Abriu na passada segunda feira, 4 de março, um novo período de candidaturas aos apoios do PRODERAM 2020 para as seguintes submedidas:
- Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.2. – Apoio aos investimentos de grande dimensão ;
- Submedida 6.1. Ajuda ao arranque da atividade para os jovens agricultores;
- Submedida 4.4 - Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objetivos em termos de agroambiente e clima - Ação 4.4.2 – Sistemas de proteção de culturas contra espécies protegidas..
1 de Março - Encerramento de Candidaturas
Encerra amanhã, dia 01 de março, às 16:30, o período de entrega de candidaturas aos apoios do PRODERAM 2020 para seguintes submedidas:
- Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.1. – Apoio aos investimentos de pequena dimensão;
- Submedida 6.1. Ajuda ao arranque da atividade para os jovens agricultores.
Refira-se, uma vez mais, que as candidaturas são formalizadas através de apresentação de formulário próprio junto da Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020, devendo ser acompanhadas de todos os documentos indicados nas respetivas instruções.
Abertura do período de apresentação das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU) de 2019
O período de apresentação das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU) - Campanha 2019 teve início dia 5 de fevereiro e decorrerá até ao dia 30 de abril.
As candidaturas ao PU 2019 deverão ser efetuadas diretamente pelo beneficiário na área reservada do portal do IFAP, em O Meu Processo, ou numa das salas de atendimento disponibilizadas para o efeito pela Secretaria Regional de Agricultura e Pescas bem como por outras entidades. Clique aqui para aceder à lista dos locais de atendimento presencial.
O Pedido Único (PU) consiste no pedido de pagamentos diretos no regime de pagamento único que o agricultor deve apresentar anualmente que integra os regimes de apoio sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária.
Inserem-se no Pedido Único para o ano de 2019 as seguintes ajudas do PRODERAM 2020: