Cumprimento de prazos na execução dos projetos aprovados
Compete à Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020 acompanhar a execução dos projetos apoiados pelo PRODERAM 2020, visando a sua boa execução.
A execução física e financeira dos projetos aprovados deve ter início no prazo de 6 meses, contados a partir da data da submissão autenticada do termo de aceitação pelo beneficiário.
Neste contexto, a Autoridade de Gestão pretende aferir se os beneficiários dos projetos já aprovados pretendem ou não dar execução aos mesmos, para que as dotações financeiras dos projetos não executados possam, em tempo útil, ser libertadas e direcionadas para outros projetos.
Os beneficiários devem facultar evidência da execução física e financeira da operação, se ultrapassado o prazo de 6 meses, através da apresentação de fatura e respetiva liquidação.
Em casos excecionais e devidamente justificados poderá ser solicitada ao Gestor do PRODERAM 2020 a prorrogação da data de início de execução do projeto.
A Autoridade de Gestão alerta que os projetos nestas condições poderão ser objeto de revogação do contrato, por incumprimento dos prazos legalmente estabelecidos.
Sem prejuízo do prazo supra referido, a submissão dos pedidos de pagamento, através da plataforma informática do organismo pagador, IFAP, I.P., deverá ocorrer com a maior brevidade possível.
Entrega de aprovação de candidaturas ACAPORAMA
Realiza-se amanhã, 9 de janeiro, às 12:00, na Biblioteca Municipal de Câmara de Lobos, a cerimónia da entrega formal de aprovação de 14 candidaturas aos apoios do PRODERAM 2020 relativos à Submedida 19.2 – Apoio à realização de operações no âmbito de Estratégia de Desenvolvimento Local da ACAPORAMA.
Estas novas candidaturas, aprovadas no passado dia 12 de dezembro de 2018, totalizam um investimento total de 1 028 825,00€ com um valor total de apoio de 755 946.80 (642 554.78€ de comparticipação FEADER), e incidiram sobre:
Ação 19.2.1 – Apoio às atividades não agrícolas em zonas rurais:
- i) Diversificação de atividades não agrícolas.
Aprovação de 102 candidaturas aos apoios PRODERAM 2020
O presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Albuquerque, preside amanhã, terça-feira, 8 de janeiro, pelas 12 horas, no auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, à cerimónia de entrega de aprovação de 102 candidaturas aos apoios do PRODERAM 2020.
As 102 candidaturas, aprovadas no dia 12 de dezembro de 2018, totalizam um investimento total de 7 508 994,74€ com um valor total de apoio de 7 121 645.55 (6 053 398.72€ de comparticipação FEADER).
As candidaturas aprovadas são as seguintes:
- 76 candidaturas à submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.1 Investimentos de pequena dimensão. Totalizam um investimento total de 382 852.65€, com um valor total de apoio de 287 139.74€ (244 068,78€ de comparticipação FEADER).