Cumprimento de prazos na execução dos projetos aprovados
Compete à Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020 acompanhar a execução dos projetos apoiados pelo PRODERAM 2020, visando a sua boa execução.
A execução física e financeira dos projetos aprovados deve ter início no prazo de 6 meses, contados a partir da data da submissão autenticada do termo de aceitação pelo beneficiário.
Neste contexto, a Autoridade de Gestão pretende aferir se os beneficiários dos projetos já aprovados pretendem ou não dar execução aos mesmos, para que as dotações financeiras dos projetos não executados possam, em tempo útil, ser libertadas e direcionadas para outros projetos.
Os beneficiários devem facultar evidência da execução física e financeira da operação, se ultrapassado o prazo de 6 meses, através da apresentação de fatura e respetiva liquidação.
Em casos excecionais e devidamente justificados poderá ser solicitada ao Gestor do PRODERAM 2020 a prorrogação da data de início de execução do projeto.
A Autoridade de Gestão alerta que os projetos nestas condições poderão ser objeto de revogação do contrato, por incumprimento dos prazos legalmente estabelecidos.
Sem prejuízo do prazo supra referido, a submissão dos pedidos de pagamento, através da plataforma informática do organismo pagador, IFAP, I.P., deverá ocorrer com a maior brevidade possível.
COVID-19
Medidas temporárias e excecionais no âmbito dos projetos do PRODERAM 2020
Decorrentes da Emergência de Saúde Pública de âmbito Internacional, qualificada atualmente pela Organização Mundial da Saúde como pandemia de COVID-19, o Governo Regional implementou medidas temporárias e excecionais no contexto regional, de forma a garantir a segurança e o bem-estar da população da Região e, simultaneamente, procurar a contenção da pandemia de COVID-19, dado o crescente impacto na Europa e em Portugal, mitigando o mais possível a sua manifestação na Região Autónoma da Madeira.
De forma a minimizar os eventuais impactos na execução dos projetos do PRODERAM 2020, torna-se necessário a implementação de medidas temporárias e excecionais já plasmadas na Resolução da Presidência do Governo Regional da Madeira nº 152/2020, de 1 de abril e a incidir sobre 19 portarias do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira - PRODERAM 2020 e traduzidas ainda na alteração de 2 portarias.
Candidatura ao Pedido Único de Ajudas 2020
Dado o impacto da emergência de Saúde Pública de interesse internacional, relacionada com a doença infeciosa provocada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e as declarações de risco elevado de disseminação do vírus e propagação da infeção COVID19 à escala global, originando declaração de uma Emergência de Saúde Pública de âmbito internacional, qualificada atualmente pela Organização Mundial da Saúde como pandemia;
e considerando a Resolução n.º 101/2020, de 12 de março, do Conselho do Governo Regional, que determina a implementação de medidas temporárias e excecionais no contexto regional, umas de orientação e outras de apoio em diferentes áreas de atividade, medidas essas que têm que tomar em linha de conta os princípios da precaução e da proporcionalidade, e que, em função da evolução da pandemia de COVID-19 e no respeito desses enunciados princípios, podem vir a ser atualizadas no futuro,
a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural torna público que, no âmbito destas medidas temporárias, teve início a 16 de março o período para a apresentação das candidaturas ao Pedido Único 2020, mas apenas para as que sejam realizadas por via eletrónica (Área Reservada do Portal do IFAP https://portal.ifap.pt, em O Meu Processo). O prazo para a submissão destas candidaturas foi prorrogado até 15 de junho.
As candidaturas presenciais dos agricultores nos vários postos habituais disseminados pelo território da ilha da Madeira e na ilha do Porto Santo ficam suspensas até decisão em contrário.
109 candidaturas aprovadas - Total de apoio 515.835,08 €
Realizou-se hoje, 06 de março de 2020, pelas 10h30min, no auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a cerimónia de entrega de 109 aprovações de novas candidaturas aos apoios do PRODERAM 2020, totalizando um investimento elegível de 668.506,83 € com um valor total de apoio de 515.835,08 € (438.459,82 € de comparticipação FEADER + 77.375,26 € de apoio do Orçamento do Governo Regional).
As candidaturas aprovadas foram as seguintes:
- 99 candidaturas à Submedida 4.1.1. – Apoio a investimentos de pequena dimensão em explorações agrícolas. Totalizam um investimento elegível de 610.688,11 €, com um valor total de apoio de 458.016,36 € (389.313,91 € de comparticipação FEADER).
- 2 candidaturas à Submedida 6.1. - Ajuda ao arranque da atividade para os jovens agricultores. Totalizam um investimento elegível de 50.000,00 €, com um valor total de apoio de 50.000,00 € (42.500,00 € de comparticipação FEADER).