|
PRODERAM - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira O PRODERAM tem como missão promover a política de desenvolvimento rural, melhorar o nível de sustentabilidade e competitividade do setor agrícola e agroflorestal, incentivar a produção regional, local e tradicional, e contribuir para a sustentabilidade ambiental e a paisagem tradicional. O Governo Regional continuará a apoiar projetos estruturantes para a economia regional e que sejam geradores de emprego. |
Cumprimento de prazos na execução dos projetos aprovados
Compete à Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020 acompanhar a execução dos projetos apoiados pelo PRODERAM 2020, visando a sua boa execução.
A execução física e financeira dos projetos aprovados deve ter início no prazo de 6 meses, contados a partir da data da submissão autenticada do termo de aceitação pelo beneficiário.
Neste contexto, a Autoridade de Gestão pretende aferir se os beneficiários dos projetos já aprovados pretendem ou não dar execução aos mesmos, para que as dotações financeiras dos projetos não executados possam, em tempo útil, ser libertadas e direcionadas para outros projetos.
Os beneficiários devem facultar evidência da execução física e financeira da operação, se ultrapassado o prazo de 6 meses, através da apresentação de fatura e respetiva liquidação.
Em casos excecionais e devidamente justificados poderá ser solicitada ao Gestor do PRODERAM 2020 a prorrogação da data de início de execução do projeto.
A Autoridade de Gestão alerta que os projetos nestas condições poderão ser objeto de revogação do contrato, por incumprimento dos prazos legalmente estabelecidos.
Sem prejuízo do prazo supra referido, a submissão dos pedidos de pagamento, através da plataforma informática do organismo pagador, IFAP, I.P., deverá ocorrer com a maior brevidade possível.
O Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Humberto Vasconcelos, visitou hoje, 20 de fevereiro, um projeto de investimento agrícola, de cultura de framboesas, localizado na freguesia de Santo António, no Funchal.
A Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020 tem vindo a realizar visitas de acompanhamento a projetos apoiados pelo PRODERAM 2020, com o objetivo de aferir a implementação do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, auscultando os promotores, visando, essencialmente a melhor execução de cada projeto e o Programa no seu todo.
Encerra amanhã, dia 20 de dezembro, às 16:30, o período de entrega de candidaturas aos apoios do PRODERAM 2020 para seguintes submedidas:
As candidaturas poderão, ainda, ser formalizadas através de apresentação de formulário próprio junto da Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020, acompanhadas de todos os documentos indicados nas respetivas instruções.