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PRODERAM 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira O PRODERAM tem como missão promover a política de desenvolvimento rural, melhorar o nível de sustentabilidade e competitividade do setor agrícola e agroflorestal, incentivar a produção regional, local e tradicional, e contribuir para a sustentabilidade ambiental e a paisagem tradicional. O Governo Regional continuará a apoiar projetos estruturantes para a economia regional e que sejam geradores de emprego. |
Cumprimento de prazos na execução dos projetos aprovados
Compete à Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020 acompanhar a execução dos projetos apoiados pelo PRODERAM 2020, visando a sua boa execução.
A execução física e financeira dos projetos aprovados deve ter início no prazo de 6 meses, contados a partir da data da submissão autenticada do termo de aceitação pelo beneficiário.
Neste contexto, a Autoridade de Gestão pretende aferir se os beneficiários dos projetos já aprovados pretendem ou não dar execução aos mesmos, para que as dotações financeiras dos projetos não executados possam, em tempo útil, ser libertadas e direcionadas para outros projetos.
Os beneficiários devem facultar evidência da execução física e financeira da operação, se ultrapassado o prazo de 6 meses, através da apresentação de fatura e respetiva liquidação.
Em casos excecionais e devidamente justificados poderá ser solicitada ao Gestor do PRODERAM 2020 a prorrogação da data de início de execução do projeto.
A Autoridade de Gestão alerta que os projetos nestas condições poderão ser objeto de revogação do contrato, por incumprimento dos prazos legalmente estabelecidos.
Sem prejuízo do prazo supra referido, a submissão dos pedidos de pagamento, através da plataforma informática do organismo pagador, IFAP, I.P., deverá ocorrer com a maior brevidade possível.
Realizou-se hoje, 06 de dezembro de 2019, no auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolveimento Rural, a cerimónia de entrega de 75 aprovações do PRODERAM 2020 no âmbito das candidaturas à Submedida 4.1.1 – Apoio a investimentos de pequena dimensão em explorações agrícolas e à Submedida 2.2 - Apoio à criação de serviços de gestão agrícola, de substituição agrícola e de aconselhamento agrícola e de serviços de aconselhamento florestal.
As candidaturas deverão ser formalizadas através da apresentação de formulário próprio e entregues na Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020, Rua do Aljube n.º 49, no Funchal, até às 16:30 do dia 20 de dezembro de 2019.
Para mais informações consulte os Avisos de Abertura de Período de Candidatura.
Realizou-se na passada sexta-feira, 8 de novembro, a ação de formação denominada Pagamento de incentivos e acompanhamento de operações financiadas no âmbito do PRODERAM2020.
Esta ação, promovida pela Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020 e ministrada pelo IFAP, foi de extrema importância para os promotores, bem como para os consultores, pois teve como principal objetivo informar e esclarecer eventuais dúvidas sobre o Processo de contratualização de apoios e controlo administrativo dos pedidos de pagamento nas medidas de investimento do FEADER - PRODERAM 2020.