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Ponto Focal

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 212/2015, de 17 de julho, que define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional, a Estrutura Técnica de Animação (ETA) é constituída por uma equipa técnica centralizada na DGADR e por sete pontos focais regionais, um em cada uma das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e em cada uma das Secretarias Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira que tutelam o desenvolvimento rural.

Na Região Autónoma da Madeira o ponto focal está centrado na Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020.