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Apoio temporário excecional aos agricultores e às PME particularmente afetados pela crise da COVID-19

Medida 21 - Apoio temporário excecional aos agricultores e às PME particularmente afetados pela crise da COVID-19

Objetivos da medida

Esta medida visa prestar assistência de emergência aos agricultores e às PME mais gravemente afetados pela crise da COVID-19, visando assegurar a continuidade das suas atividades. 

Destinatários da medida

Agricultores e PME ativos, que se dediquem à atividade agrícola e/ou à transformação e/ou comercialização dos produtos agrícolas abrangidos pelo Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia, ou do algodão, com exceção dos produtos da pesca, de acordo com os CAE referidos no Anexo I da presente portaria.

Candidatura

O formulário de candidatura deverá ser devidamente preenchido e submetido eletronicamente. Para aceder ao formulário clique aqui.


Montante e taxas de apoio

O apoio é de montante fixo, modulado para os agricultores e as PME, para cada intervalo de perdas nas vendas, calculado para o período compreendido entre 01/04/2020 e 31/12/2020. Este cálculo é obtido pelo triplo do montante de perdas ocorridas no 2º trimestre de 2020, em relação ao período homólogo.

O apoio tem o valor mínimo de 500€ no caso dos agricultores e de 2.500€ no caso das PME.

O montante do apoio é calculado da seguinte forma:

 

Tipo de Beneficiário

Perda de vendas entre 01/04/2020 e 31/12/2020

Montante do Apoio Fixo

 

 

 

 

 

Agricultor

500€ ≤ Perdas < 1.000€

500€

1.000€ ≤ Perdas < 2.000€

1.000€

2.000€ ≤ Perdas < 4.000€

2.000€

4.000€ ≤ Perdas < 7.000€

4.000€

≥7.000€

7.000€

 

 

 

 

 

PME

2.500€ ≤ Perdas < 5.000€

2.500€

5.000€ ≤ Perdas < 10.000€

5.000€

10.000€ ≤ Perdas < 20.000€

10.000€

20.000€ ≤ Perdas < 40.000€

20.000€

40.000€ ≤ Perdas < 50.000€

40.000€

≥50.000€

50.000€