Medida 20. Assistência Técnica – Artigo 51.º a 54.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao FEADER
Os recursos desta medida têm por objetivo apoiar a execução do PRODERAM 2020, ao nível das seguintes atividades e ações:
- Atividades de preparação
- Ações de gestão, acompanhamento e avaliação
- Ações de controlo e execução
- Ações de informação
- Ações relativas à participação na Rede Rural Nacional
Legislação
Portaria n.º 297/2017, de 28 de agosto - Altera a Portaria n.º 174/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da medida 20 - Assistência Técnica 
Portaria n.º 174/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da medida 20 - Assistência Técnica
Avisos
Aviso n.º 25/2022 - Medida 20 - Assistência Técnica
Aviso n.º 13/2021 - Medida 20 - Assistência Técnica
Aviso n.º 27/2018 - Medida 20 - Assistência Técnica
Aviso n.º 17/2016 - Medida 20 - Assistência Técnica