Regimes de Aplicação das Medidas de Apoio

Submedida 1.1. Apoio a ações de formação profissional e ações de aquisição de competências

Portaria n.º 70/2017, de 7 de março - Regime de aplicação da medida 1 – Transferência de conhecimentos e ações de informação

Declaração de retificação n.º 13/2017, de 10 de maio, que Publica o anexo à Portaria n.º 70/2017    

Portaria n.º 176/2017, de 30 de maio - Primeira alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março, retificada pela Declaração de retificação n.º 13/2017, de 10 de maio 

Portaria n.º 494/2018, de 28 de novembro - Segunda alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março, retificada pela Declaração de retificação n.º 13/2017, de 10 de maio e alterada pela Portaria n.º 176/2017, de 30 de maio      

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 70/2017, de 7 de março - Regime de aplicação da medida 1 – Transferência de conhecimentos e ações de informação 

Portaria n.º 58/2021, de 01 de março - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março, que estabelece o regime de aplicação da Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação. 

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março. 

Submedida 1.2. Apoio a atividades de demonstração/ações de informação

Portaria n.º 70/2017, de 7 de março - Regime de aplicação da medida 1 – Transferência de conhecimentos e ações de informação

Declaração de retificação n.º 13/2017, de 10 de maio, que Publica o anexo à Portaria n.º 70/2017    

Portaria n.º 176/2017, de 30 de maio - Primeira alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março, retificada pela Declaração de retificação n.º 13/2017, de 10 de maio   

Portaria n.º 494/2018, de 28 de novembro - Segunda alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março, retificada pela Declaração de retificação n.º 13/2017, de 10 de maio e alterada pela Portaria n.º 176/2017, de 30 de maio   

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 70/2017, de 7 de março - Regime de aplicação da medida 1 – Transferência de conhecimentos e ações de informação  

Portaria n.º 58/2021, de 01 de março - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março, que estabelece o regime de aplicação da Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação. 

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março. 

Submedida 2.1. Apoio destinado a facilitar o aproveitamento de serviços de aconselhamento

Portaria n.º 497/2018, de 29 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 2 - Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas. 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 497/2018, de 29 de novembro - Regime de aplicação da Medida 2 - Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas.

Submedida 2.2. Apoio à criação de serviços de gestão agrícola, de substituição agrícola e de aconselhamento agrícola, bem como de serviços de aconselhamento florestal

Portaria n.º 497/2018, de 29 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 2 - Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas. 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 497/2018, de 29 de novembro - Regime de aplicação da Medida 2 - Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas.

Submedida 2.3. Apoio à formação de conselheiros

Portaria n.º 497/2018, de 29 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 2 - Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas.

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 497/2018, de 29 de novembro - Regime de aplicação da Medida 2 - Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas.

Submedida 3.1. Apoio à nova participação em regimes de qualidade

Portaria n.º 481/2016, de 11 de novembro - Regime de aplicação da medida 3 –  Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios

Portaria n.º 503/2018, de 29 de novembro - Primeira alteração à Portaria n.º 481/2016, de 11 de novembro - Regime de aplicação da medida 3 –  Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 481/2016, de 11 de novembro - Regime de aplicação da medida 3 –  Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios  

Portaria n.º 671/2020, de 23 de outubro - Procede à terceira alteração à Portaria n.º 481/2016, de 11 de novembro que estabelece o regime de aplicação da medida 3 - Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios 

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 481/2016, de 11 de novembro. 

Portaria n.º 872/2022, de 02 de dezembro - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 481/2016, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da medida 3 - Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios. 

Submedida 3.2.Apoio a actividades de informação e promoção realizadas por grupos de produtores

Portaria n.º 481/2016, de 11 de novembro - Regime de aplicação da medida 3 –  Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios

Portaria n.º 503/2018, de 29 de novembro - Primeira alteração à Portaria n.º 481/2016, de 11 de novembro - Regime de aplicação da medida 3 –  Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 481/2016, de 11 de novembro - Regime de aplicação da medida 3 –  Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios  

Portaria n.º 671/2020, de 23 de outubro - Procede à terceira alteração à Portaria n.º 481/2016, de 11 de novembro que estabelece o regime de aplicação da medida 3 - Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios 

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 481/2016, de 11 de novembro. 

Portaria n.º 872/2022, de 02 de dezembro - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 481/2016, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da medida 3 - Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios. 

Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas

Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 – Apoio a investimentos em explorações agrícolas

Portaria n.º 419/2016, de 10 de outubro - Altera a Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 – Apoio a investimentos em explorações agrícolas

Portaria n.º 420/2017, de 20 de outubro -  Procede à segunda alteração à Portaria n.º 404/2015, que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.1 Apoio a investimentos em explorações agrícolas  

Portaria n.º 326/2019, de 22 de maio -  Procede à terceira alteração à Portaria n.º 404/2015, que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.1 Apoio a investimentos em explorações agrícolas 

Portaria n.º 119/2020, de 06 de abril - Procede à quarta alteração da Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas 

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à sexta alteração à Portaria n.º404/2015 de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas 

Portaria n.º 753/2020, de 18 de novembro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.  

Portaria n.º 773/2020, de 30 de novembro – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira. 

Portaria n.º 911/2021, de 28 de dezembro - Procede à nona alteração à Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas. 

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à décima alteração à Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro. 

Submedida 4.2. Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas

Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.2 – Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas 

Portaria n.º 298/2017, de 28 de agosto - Altera a Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.2 – Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas 

Portaria n.º 400/2017, de 10 de outuro - Procede à segunda alteração à Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.2. Apoio a investimento na transforma- ção/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas  

Portaria n.º 289/2018, de 24 de agosto - Procede à terceira alteração à Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.2. Apoio a investimento na transforma- ção/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas

Portaria n.º 327/2019, de 22 de maio -  Procede à quarta alteração à Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro,   que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.2. Apoio a investimento na transforma- ção/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.2 – Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas 

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à sexta alteração à Portaria n.º405/2015 de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.2 – Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas 

Portaria n.º 752/2020, de 18 de novembro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.2. - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas.  

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à oitava alteração à Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro. 

Portaria n.º629/2023, de 30 de agosto - Procede à nona alteração à Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro. 

Submedida 4.3. Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

Portaria n.º 406/2015, de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.3 – Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura. 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 406/2015, de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.3 – Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura. 

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à segunda alteração à Portaria n.º406/2015 de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.3 – Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura.

Portaria n.º 234/2021, de 10 de maio - Procede à terceira alteração à Portaria n.º 406/2015, de 29 dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura. 

Portaria n.º 333/2021, de 21 de junho - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 406/2015, de 29 dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento.  

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 406/2015, de 29 de dezembro. 

Portaria n.º 202/2022, de 11 de abril - Procede à sexta alteração à Portaria n.º 406/2015, de 29 de dezembro. 

Portaria n.º 337/2022, de 28 de junho - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 406/2015, de 29 de dezembro. 

Submedida 4.4. Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima

Portaria n.º 316/2016, de 02 de setembro - Regime de aplicação da submedida 4.4 – Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima 

Retificação à Portaria n.º 316/2016, de 02 de setembro - Regime de aplicação da submedida 4.4 – Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima  

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 316/2016, de 02 de setembro - Regime de aplicação da submedida 4.4 – Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima 

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à segunda alteração à Portaria n.º316/2016, de 02 de setembro - Regime de aplicação da submedida 4.4 – Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima

Portaria n.º 773/2020, de 30 de novembro – Procede à terceira alteração à Portaria n.º316/2016, de 02 de setembro - Regime de aplicação da submedida 4.4 – Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objetivos em termos de agroambiente e clima. 

Portaria n.º 903/2021, de 27 de dezembro – Procede à quarta alteração à Portaria n.º 316/2016, de 2 de setembro - Regime de aplicação da submedida 4.4 - Apoio a Investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objetivos em termos de agroambiente e clima.  

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 316/2016, de 02 de setembro. 

Portaria n.º 874/2022, de 02 de dezembro - Procede à sexta alteração à Portaria n.º 316/2016, de 2 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.4 – Apoio a Investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objetivos em termos de agroambiente e clima. 

Submedida 5.2. Apoio a investimentos destinados à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos

Portaria n.º 407/2015, de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 5.2 Apoio a investimentos destinados à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos. 

Portaria n.º 421/2016, de 10 de outubro - Altera a Portaria n.º 407/2015, de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 5.2 Apoio a investimentos destinados à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos. 

Portaria n.º 399/2017, de 10 de outubro - Procede à segunda alteração à Portaria n.º 407/2015, de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 5.2 Apoio a investimentos destinados à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos. 

Portaria n.º 118/2020, de 06 de abril – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 407/2015, de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 5.2 - Apoio a investimentos destinados à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos, adversos e acontecimentos catastróficos.  

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à quarta alteração da Portaria n.ºPortaria n.º 407/2015, de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 5.2 Apoio a investimentos destinados à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos.  

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à quinta alteração à Portaria n.º407/2015 de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 5.2 Apoio a investimentos destinados à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos. 

Portaria n.º 773/2020, de 30 de novembro – Procede à sexta alteração à Portaria n.º407/2015 de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 5.2 Apoio a investimentos destinados à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos. 

Despacho n.º 59/2021, 08 de fevereiro - Define as condições para a atribuição de um apoio aos beneficiários cujos prejuízos ocorreram nos municípios de Porto Moniz, São Vicente e Santana, destinado à reconstituição ou à reposição das condições de produção e infraestruturas de caráter individual ou coletivo afetadas pelos temporais de dezembro e janeiro dos anos de 2020 e 2021, respectivamente.  

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 407/2015, de 29 de dezembro. 

Portaria n.º 32/2022, de 04 de fevereiro - Procede à oitava alteração à Portaria n.º 407/2015, de 29 de dezembro. 

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 618/2023, de 16 de junho - Mandata a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SRA) para efetuar a quantificação dos prejuízos ocorridos em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira, resultantes da passagem da depressão Óscar pelo arquipélago da Madeira nos passados dias 5 e 6 de junho, define que os prejuízos devem ser apresentados pelos beneficiários, através de uma declaração de prejuízos, em modelo próprio com a denominação “Notificação de Prejuízos”, acedível no sítio da internet da SRA, e disponível em todos os serviços da SRA disseminados pelo território da Região, designadamente nos Mercados Abastecedores e Balcões SRA, até ao dia 30 de junho de 2023 e designa a Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para verificar e confirmar, os prejuízos declarados, até ao dia 14 de julho de 2023.  

Despacho n.º 210/2023, de 29 de junho - Concede um apoio aos beneficiários cujos prejuízos ocorreram em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira e destina-se à reconstituição ou à reposição das condições de produção e infraestruturas de caráter individual ou coletivo afetadas pela depressão Óscar.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1108/2023, 23 de outubro - Concede apoios no âmbito da Portaria n.º 407/2015, de 29 de dezembro, com o objetivo de possibilitar a reconstrução ou a reposição das condições de produção e infraestruturas afetadas pelos incêndios que assolaram a ilha da madeira entre os dias 9 e 15 de outubro. 

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1114/2023, de 27 de outubro - Concede os apoios no âmbito da Portaria n.º 407/2015, de 29 de dezembro, na sua atual redação, que têm por objetivo possibilitar a reconstrução ou a reposição das condições de produção e infraestruturas de caráter individual ou coletivo afetadas pelos ventos muito fortes que assolaram a Região Autónoma da Madeira entre os dias 16 e 22 do presente mês de outubro e que afetaram severamente o capital agrícola e fundiário das explorações agrícolas. 

Despacho n.º 526/2023, de 29 de novembro - Concede um apoio aos beneficiários afetados pelos incêndios, cujos prejuízos ocorreram nos municípios de Câmara de Lobos, Calheta e Porto Moniz, bem como aos beneficiários afetados pelos ventos muito fortes que ocorreram em toda a RAM. 

Portaria n.º 914/2023, de 29 de novembro - Procede à nona alteração à Portaria n.º 407/2015, de 29 de dezembro. 

Submedida 6.1. Ajuda ao arranque da atividade para os jovens agricultores

Portaria n.º 408/2015, de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 6.1 – Ajuda ao arranque da atividade para os jovens agricultores 

Portaria n.º 420/2016, de 10 de outubro - Altera a Portaria n.º 408/2015, de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 6.1 – Ajuda ao arranque da atividade para os jovens agricultores 

Despacho n.º  467/2016, de 21 de dezembro - Confere ao curso superior técnico profissional em agricultura biológica da escola superior de tecnologias e gestão da Universidade da Madeira, equivalência aos cursos de jovem agricultor e de aplicador de produtos fitofarmacêuticos 

Portaria n.º 493/2018, de 28 de novembro - Segunda alteração à Portaria n.º 408/2015, de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 6.1 – Ajuda ao arranque da atividade para os jovens agricultores 

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à terceira alteração à Portaria n.º408/2015 de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 6.1 – Ajuda ao arranque da atividade para os jovens agricultores 

Portaria n.º 169/2021, de 09 de abril - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 408/2015, de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 6.1 - Ajuda ao arranque da atividade para os jovens agricultores. 

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 408/2015, de 29 de dezembro. 

Submedida 8.1. Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas

Portaria n.º 175/2016, de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas.

Portaria n.º 425/2016, de 10 de outubro - Altera a Portaria n.º 175/2016, de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas.

Portaria n.º 101/2020, de 30 de março - Segunda alteração da Portaria n.º 175/2016 - Regime de aplicação da submedida 8.1 - Florestação e criação de zonas arborizadas. 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 175/2016,  de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas. 

Portaria n.º 672/2020, de 23 de outubro - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 175/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.1 - Florestação e criação de zonas arborizadas. 

Portaria n.º 751/2020, de 18 de novembro - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 175/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas. 

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à sexta alteração à Portaria n.º 175/2016, de 05 de maio. 

Portaria n.º 875/2022, de 02 de dezembro - Procede à sétima alteração da Portaria n.º 175/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.1 - Florestação e criação de zonas arborizadas. 

Portaria n.º 41/2023, de 12 de janeiro - Procede à oitava alteração da Portaria n.º 175/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.1 - Florestação e criação de zonas arborizadas. 

Submedida 8.2. Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais

Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais.

Portaria n.º 426/2016, de 11 de outubro - Altera a Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais.

Portaria n.º 102/2020, de 30 de março - Segunda alteração da Portaria n.º 176/2016 - Regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais.  

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais. 

Portaria n.º 673/2020, de 23 de outubro - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais.  

Portaria n.º 751/2020, de 18 de novembro - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais. 

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à sexta alteração à Portaria n.º 176/2016, de 05 de maio. 

Portaria n.º 876/2022, de 02 de dezembro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.2 – Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais. 

Portaria n.º 42/2023, de 12 de janeiro - Procede à oitava alteração da Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.2 – Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais.

Submedida 8.3. Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos

Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos.

Portaria n.º 427/2016, de 11 de outubro - Altera a Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos. 

Portaria n.º 700/2019, de 17 de dezembro - Segunda alteração à Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à quarta alteração à Portaria n.º177/2016, de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos 

Portaria n.º 674/2020 - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos.  

Declaração de retificação n.º 51/2020, de 30 de outubro - Procede à retificação da Portaria n.º 674/2020, de 23 de outubro, referente à quinta alteração à Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio, alterada pelas Portarias n.ºs 427/2016, de 10 de outubro, 700/2019, de 17 de dezembro, 120/2020, de 6 de abril e 143/2020, de 24 de abril, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos. 

Portaria n.º 751/2020, de 18 de novembro - Procede à sexta alteração da Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos. 

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 177/2016, de 05 de maio. 

Submedida 8.4. Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos

Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos. 

Portaria n.º 432/2016, de 12 de outubro - Altera a Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos. 

Portaria n.º 701/2019 , de 17 de dezembro - Segunda alteração à Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos  

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à quarta alteração à Portaria n.º178/2016, de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos 

Portaria n.º 701/2020, de 02 de novembro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos. 

Portaria n.º 751/2020, de 18 de novembro - Procede à sexta alteração da Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos. 

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 178/2016, de 05 de maio. 

Submedida 8.5. Apoio a investimentos destinados a melhorar a resistência, o valor ambiental e o potencial de atenuação dos ecossistemas florestais

Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais. 

Portaria n.º 433/2016, de 12 de outubro - Altera a Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais. 

Portaria n.º 702/2019, de 17 de dezembro - Segunda alteração à Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais 

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à quarta alteração à Portaria n.º179/2016, de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais 

Portaria n.º 712/2020, de 03 de novembro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio -Regime de aplicação da submedida 8.5 - - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, de forma a efetuar alguns ajustamentos ao regime previsto naquele diploma mais consentâneos com os objetivos pretendidos. 

Portaria n.º 751/2020, de 18 de novembro - Procede à sexta alteração da Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio – Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais.

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 179/2016, de 05 de maio. 

Submedida 8.6. Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais

Portaria n.º 180/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais.

Portaria n.º 418/2016, de 10 de outubro - Altera a Portaria n.º 180/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais.

Portaria n.º 703/2019, de 17 de dezembro - Segunda alteração à Portaria n.º 180/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 180/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais 

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à quarta alteração à Portaria n.º180/2016, de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais 

Portaria n.º 702/2020, de 03 de novembro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 180/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais. 

Portaria n.º 751/2020, de 18 de novembro - Procede à sexta alteração da Portaria n.º 180/2016 de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais.  

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 180/2016, de 05 de maio. 

Submedida M9.1. Criação de grupos de produtores e de organizações nos sectores da agricultura e da silvicultura

Portaria n.º 322/2018, de 27 de agosto que procede à alteração da Portaria n.º 22/2018, de 26 de janeiro - Estabelece o regime de aplicação da submedida 9.1 - Criação de grupos de produtores e de organizações nos setores da agricultura e da silvicultura 

Portaria n.º 22/2018, de 26 de janeiro - Estabelece o regime de aplicação da submedida 9.1 - Criação de grupos de produtores e de organizações nos setores da agricultura e da silvicultura 

Portaria n.º 204/2016, de 13 de maio - Designa a entidade competente para proceder ao reconhecimento de organizações de produtores e de agrupamentos de produtores, bem como estabelece o número míni-mo de membros e o valor mínimo da produção comercializada (VPC) para cada pro-duto ou setor para o qual é solicitado o respetivo reconhecimento. 

Portaria  n.º25/2016, de 12 de fevereiro,  altera a portaria n.º169/2015 - Estabelecimento das regras nacionais complementares de reconhecimento de agrupamentos de produtores e organizações de produtores. 

Portaria n.º169/2015, de 4 de junho - Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de agrupamentos de produtores e organizações de produtores.  

Submedida 10.1. Pagamento de compromissos respeitantes ao agroambiente e ao clima

Portaria n.º 103/2020, de 30 de março - Estabelece as regras do prolongamento e limitação de novos compromissos de natureza agroambiental e silvoambiental 

Portaria n.º 119/2018, de 23 de março - Altera a Portaria n.º 268/2017, de 9 de agosto - Regime de aplicação da ação 10.1.3 - Proteção e reforço da biodiversidade, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.   

Portaria n.º 268/2017, de 9 de agosto - Regime de aplicação da ação 10.1.3 - Proteção e reforço da biodiversidade, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.  

Portaria n.º 884/2020, de 30 de dezembro - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 268/2017, de 9 de agosto, que estabelece o regime de aplicação da Ação 10.1.3 - Proteção e Reforço da Biodiversidade. 

Portaria n.º 267/2017, de 9 de agosto - Primeira alteração à Portaria n.º 208/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação das Ações 10.1.1 – Manutenção de muros de suporte de terras e 10.1.2 – Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais da Medida 10 «Agroambiente e Clima», do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira  

Portaria n.º 208/2015, de 05 de novembro - Regime de aplicação das Ações 10.1.1 - Manutenção de Muros de Suporte de Terras e 10.1.2 - Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais.

Portaria n.º 882/2020, de 30 de dezembro - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 208/2015, de 5 de novembro que estabelece o regime de aplicação das Ações 10.1.1 - Manutenção de muros de suporte de terras e 10.1.2 - Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais.  

Submedida 10.2. Apoio à conservação e à utilização e desenvolvimento sustentáveis de recursos genéticos na agricultura

Portaria n.º 483/2016, de 14 de novembro - Regime de aplicação da submedida 10.2 Apoio à conservação e à utilização e desenvolvimento sustentáveis de recursos genéticos na agricultura 

Declaração de retificação n.º32/2016, de 14 de dezembro - Retifica o anexo da Portaria n.º 483/2016, de 14 de novembro - Regime de aplicação da submedida 10.2 Apoio à conservação e à utilização e desenvolvimento sustentáveis de recursos genéticos na agricultura

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à primeira alteração à Portaria n.º483/2016, de 14 de novembro - Regime de aplicação da submedida 10.2 Apoio à conservação e à utilização e desenvolvimento sustentáveis de recursos genéticos na agricultura 

Submedida 11.1. Pagamentos destinados à conversão a práticas e métodos de agricultura biológica

Portaria n.º 190/2021, de 21 de abril - Procede à quarta alteração da Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 - Agricultura biológica.  

Portaria n.º 883/2020, de 30 de dezembro - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 Agricultura Biológica. 

Portaria n.º 103/2020, de 30 de março - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 Agricultura Biológica. 

Portaria n.º 328/2019, de 22 de maio -  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 - Agricultura biológica. 

Portaria n.º 209/2015, de 05 de novembro - Regime de aplicação da Medida 11. Agricultura biológica 

Submedida 11.2. Pagamentos destinados à manutenção de práticas e métodos de agricultura biológica

Portaria n.º 190/2021, de 21 de abril - Procede à quarta alteração da Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 - Agricultura biológica.  

Portaria n.º 883/2020, de 30 de dezembro - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 Agricultura Biológica. 

Portaria n.º 103/2020, de 30 de março - Estabelece as regras do prolongamento e limitação de novos compromissos de natureza agroambiental e silvoambiental 

Portaria n.º 328/2019, de 22 de maio -  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 - Agricultura biológica. 

Portaria n.º 209/2015, de 05 de novembro - Regime de aplicação da Medida 11. Agricultura biológica.

Submedida 12.2. Pagamento de compensações a zonas florestais Natura 2000

Portaria n.º 266/2020, de 08 de junho - Revoga a Portaria n.º 100/2020 - Regime da medida 12 Pagamentos Natura 2000 na floresta. 

Portaria n.º 100/2020, de 30 de março - Revoga a Portaria n.º 210/2015 - Regime de aplicação da medida 12. Pagamentos Natura 2000 na floresta. 

Portaria n.º 210/2015, de 05 de novembro - Regime de aplicação da Medida 12. Pagamentos Natura 2000 na floresta. 

Portaria n.º 424/2016, de 10 de outubro - Altera a Portaria n.º 210/2015, de 05 de novembro - Regime de aplicação da Medida 12. Pagamentos Natura 2000 na floresta.  

Submedida 13.1. Pagamento de compensações em zona de montanha

Portaria n.º 325/2019, de 22 de maio - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 214/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 13. 

Portaria n.º 214/2015,  de 05 de novembro - Regime de aplicação da Medida 13. Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas. 

Submedida 13.3. Pagamento de compensações a outras zonas afectadas por condicionantes específicas

Portaria n.º 325/2019, de 22 de maio - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 214/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 13. 

Portaria n.º 214/2015,  de 05 de novembro - Regime de aplicação da Medida 13. Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas. 

Submedida 15.2 Apoio à conservação de recursos genéticos florestais

Portaria n.º 402/2017, de  12 de outubro - Estabelece o regime de aplicação da submedida 15.2 – Apoio à conservação de recursos genéticos florestais  

Portaria n.º 17/2018, de 18 de janeiro - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 402/2017, de  12 de outubro - Estabelece o regime de aplicação da submedida 15.2 – Apoio à conservação de recursos genéticos florestais   

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 402/2017, de  12 de outubro - Estabelece o regime de aplicação da submedida 15.2 – Apoio à conservação de recursos genéticos florestais 

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à terceira alteração à Portaria n.º402/2017, de 12 de outubro - Regime de aplicação da submedida 15.2 – Apoio à conservação de recursos genéticos florestais

Submedida M15.1. Pagamento de compromissos silvoambientais e climáticos

Portaria n.º 236/2021, de 10 de maio - Procede à quarta alteração da portaria n.º 404/2017, de 12 de outubro - Regime de aplicação da submedida 15.1 - Pagamento de serviços silvoambientais e climáticos. 

Portaria n.º 151/2021, de 31 de março – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 404/2017, de 12 de outubro, que estabelece o regime de aplicação da submedida 15.1 - Pagamento de serviços silvoambientais e climáticos.  

Portaria n.º 103/2020, de 30 de março - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 404/2017, de 12 de outubro, que estabelece o regime de aplicação da submedida 15.1 - Pagamento de  serviços silvoambientais e climáticos. 

Declaração de retificação n.º 5/2018 - Procede à retificação da Portaria n.º 120/2018, de 23 de março  

Portaria n.º 120/2018 de 23 de março - Primeira alteração à Portaria n.º 404/2017, de 12 de outubro  

Portaria n.º 404/2017, de 12 de outubro - Estabelece o regime de aplicação da submedida 15.1 – Pagamento de compromissos silvoambientais e climáticos 

  

Submedida 16.1. Apoio à criação e ao funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas e Submedida M16.2 Apoio a projetos-piloto + Apoio ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias

Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro - Cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas 

Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro - Altera a Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro 

Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 - Cooperação 

Portaria n.º 172/2018, de 22 de maio - Altera Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 - Cooperação 

Portaria n.º 492/2018, de 28 de novembro - Segunda alteração à Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro  - Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 - Cooperação 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 - Cooperação

Portaria n.º190/2021, de 13 de setembro - Segunda alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, e estabelece as regras gerais do seu funcionamento.  

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro. 

Portaria n.º 871/2022, de 02 de dezembro - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 16 – Cooperação. 

Submedida 16.5.Apoio a intervenções conjuntas destinadas à atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas + apoio a abordagens conjuntas relativas a projetos ambientais e práticas ambientais em curso

Submedida 17.1. Prémio de seguro de colheitas, de animais e de plantas

Portaria n.º 399/2016, de 23 de setembro - Estabelece para a Região Autónoma da Madeira o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus 

Portaria n.º 400/2016, de 23 de setembro - Estabelece os critérios e as tarifas de referência que incidem sobre os prémios do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus 

Portaria n.º 262/2017, de 31 de julho -  Procede à  alteração da Portaria n.º 400/2016, de 23 de setembro 

Portaria n.º 261/2017, de 31 de julho -  Procede à primeira alteração da Portaria n.º 399/2016, de 23 de setembro 

Portaria n.º 446/2017, de 22 de novembro- Estabelece o regime de aplicação da submedida 17.1 - Prémio de seguro de colheitas, de animais e de plantas, da medida 17 - Gestão de riscos   

Portaria n.º 280/2018, de 22 de agosto - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 399/2016, de 23 de setembro, alterada pela Portaria n.º 261/2017, de 31 de julho que estabelece, para a Região Autónoma da Madeira, o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus  

Portaria n.º 495/2018, de 28 de novembro - Primeira alteração à Portaria n.º 446/2017, de 22 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da submedida 17.1 - Prémio de seguro de colheitas, de animais e de plantas, da medida 17 - Gestão de riscos   

Portaria n.º 150/2021, de 31 de março – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 446/2017, de 22 de novembro, alterada pela Portaria n.º 495/2018, de 28 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da submedida 17.1 - Prémio de seguro de colheitas, de animais e de plantas, da medida 17 - Gestão de riscos do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira. 

Portaria n.º 513/2021, de 19 de agosto – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 399/2016, de 23 de setembro, que estabelece para a Região Autónoma da Madeira o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus.  

Portaria n.º 516/2021, de 23 de agosto - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 400/2016, de 23 de setembro, alterada pela Portaria n.º 262/2017, de 31 de julho, que estabelece os critérios de ocorrências relativos aos prémios de seguros agrícolas contra perdas económicas causadas aos agricultores por fenómenos climáticos adversos e define as tarifas de referência conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto.  

Portaria n.º 517/2021, de 23 de agosto - Procede à terceira alteração à Portaria n.º 446/2017, de 22 de novembro, alterada pelas Portarias n.º 495/2018, de 28 de novembro e n.º 150/2021, de 31 de março, que estabelece o regime de aplicação da submedida 17.1 - Prémio de seguro de colheitas, de animais e de plantas, da medida 17 - Gestão de riscos do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.  

 

Submedida 19.1. Apoio à preparação de EDL

Portaria n.º 423/2016, de 10 de outubro - Regime de aplicação da Submedida 19.1 Apoio à preparação de EDL 

Portaria n.º 873/2022, de 02 de dezembro - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 423/2016, de 10 de outubro, que estabelece o regime de aplicação da Submedida 19.1 - Apoio à preparação das Estratégias de Desenvolvimento Local. 

Submedida 19.2. Apoio à realização de operações no âmbito das EDL

Portaria n.º 233/2016, de 17 de junho - Regime de aplicação de três ações da submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) 

Portaria n.º 422/2016, de 10 de outubro - Altera a Portaria n.º 233/2016 - Regime de aplicação de três ações da submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) 

Portaria n.º 16/2018, de 18 de janeiro - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 233/2016 - Regime de aplicação da submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL)  

Portaria n.º 614/2019, de 25 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da ação 19.2.4 - Formação e informação de agentes de desenvolvimento local, da submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local 

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 233/2016, de 17 de junho - Regime de aplicação da submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) 

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à quarta alteração à Portaria n.º233/2016, de 17 de junho - Regime de aplicação da submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL)  

Portaria n.º 618/2020, de 01 de outubro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º233/2016, de 17 de junho - Regime de aplicação da submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) 

Portaria n.º 748/2020, de 18-11-2020 - Procede à sexta alteração da Portaria n.º 233/2016, de 17 de junho, que estabelece o regime de aplicação da Submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito de EDL do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira. 

Portaria n.º 772/2020, de 30 de novembro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 233/2016, de 17 de junho,  que estabelece o regime de aplicação da Submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito de EDL do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.  

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à oitava alteração à Portaria n.º 233/2016, de 17 de junho. 

Submedida M19.3. Preparação e realização de atividades de cooperação

Portaria n.º 496/2018, de 29 de novembro - Regime de aplicação da Submedida 19.3 - Preparação e realização de atividades de cooperação, da Medida 19 - Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária LEADER. 

Portaria n.º 749/2020, de 18-11-2020 - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 496/2018, de 29 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Submedida 19.3 - Preparação e realização de atividades de cooperação do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira. 

Submedida 19.4. Apoio a custos de funcionamento e animação

Portaria n.º 173/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 19.4 - Apoio a custos de funcionamento e animação.

Portaria n.º 417/2016, de 07 de outubro - Altera a Portaria n.º 173/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 19.4 - Apoio a custos de funcionamento e animação. 

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à segunda alteração à Portaria n.º173/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 19.4 - Apoio a custos de funcionamento e animação