Medida 04. Investimentos em ativos físicos – Artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao FEADER
Esta medida visa apoiar os investimentos em explorações agrícolas, agroindústrias e infraestruturas, que:
- Melhorem o desempenho geral e a sustentabilidade da exploração agrícola (investimentos destinados a apoiar a reestruturação das explorações agrícolas);
- Incidam na transformação, comercialização e/ou desenvolvimento dos produtos agrícolas abrangidos pelos Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com exceção dos produtos da pesca;
- Incidam em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e da silvicultura;
- Sejam investimentos não produtivos ligados ao cumprimento de objectivos no domínio agroambiental e climático.
Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas
Objetivos da submedida
A submedida visa apoiar a realização de investimentos em explorações agrícolas, destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração.
Os investimentos em ativos físicos tangíveis e intangíveis abrangem a aquisição e instalação de máquinas e equipamentos, a edificação de construções, melhoramentos fundiários, plantações, viveiros florestais e sistemas de rega.
A submedida inclui duas ações:
- Ação 4.1.1. – Apoio aos investimentos de pequena dimensão - <=10.000€
- Ação 4.1.2. – Apoio aos investimentos de grande dimensão - > 10.000€
Destinatários da submedida
- Agricultores, jovens agricultores, organizações de produtores (OP´S) ou agrupamento de agricultores e membros de organizações de produtores.
Montante e taxas de apoio
A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é modulada em função do tipo de beneficiário e do tipo de investimento.
Ação | Base | Majoração por tipo de beneficiário | Majoração por tipo de investimento | Taxa Máxima de apoio | |
4.1.1 – Apoio aos investimentos de pequena dimensão | 75% | 0% | 0% | 75% | |
4.1.2 – Apoio aos investimentos de grande dimensão | Não jovem | 60% | 10% | 10% | 70% |
Jovem | 65% | 10% | 10% | 75% |
Legislação
Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 – Apoio a investimentos em explorações agrícolas
Portaria n.º 419/2016, de 10 de outubro - Altera a Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 – Apoio a investimentos em explorações agrícolas
Portaria n.º 420/2017, de 20 de outubro - Procede à segunda alteração à Portaria n.º 404/2015, que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.1 Apoio a investimentos em explorações agrícolas
Portaria n.º 326/2019, de 22 de maio - Procede à terceira alteração à Portaria n.º 404/2015, que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.1 Apoio a investimentos em explorações agrícolas
Portaria n.º 119/2020, de 06 de abril - Procede à quarta alteração da Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas
Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas
Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à sexta alteração à Portaria n.º404/2015 de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1, Apoio a investimentos em explorações agrícolas
Portaria n.º 753/2020, de 18 de novembro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 773/2020, de 30 de novembro – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 911/2021, de 28 de dezembro - Procede à nona alteração à Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas.
Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à décima alteração à Portaria n.º 404/2015, de 28 de dezembro.
Avisos
Aviso n.º 8/2023 - Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.2. – Apoio aos investimentos de grande dimensão
Aviso n.º 8/2022 - Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.2. – Apoio aos investimentos de grande dimensão
Retificação - Aviso n.º5/2022 - Submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.1 - lnvestimentos de pequena dimensão
Aviso n.º5/2022 - Submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.1 - lnvestimentos de pequena dimensão
Aviso n.º 3/2022 - Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.2. – Apoio aos investimentos de grande dimensão
Aviso n.º 2/2021 - Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.2. – Apoio aos investimentos de grande dimensão
Retificação - Aviso n.º1/2020 - Submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.1 - lnvestimentos de pequena dimensão
Aviso n.º 1/2020 - Submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.1 - lnvestimentos de pequena dimensão
Retificação - Aviso n.º 28/2019 - Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.2. – Apoio aos investimentos de grande dimensão
Aviso n.º 28/2019 - Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.2. – Apoio aos investimentos de grande dimensão
Aviso n.º 21/2019 - Submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.1 - lnvestimentos de pequena dimensão
Aviso n.º 9/2019 - Retificação Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.2. – Apoio aos investimentos de grande dimensão
Aviso n.º 9/2019 - Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.2. – Apoio aos investimentos de grande dimensão
Aviso n.º 6/2019 - Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.1. – Apoio aos investimentos de pequena dimensão
Aviso n.º 14/2018 - Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.1. – Apoio aos investimentos de pequena dimensão
Retificação - Aviso n.º12/2018 - Submedida 4.1.2. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.2. – Apoio aos investimentos de grande dimensão
Aviso n.º12/2018 - Submedida 4.1.2. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.2. – Apoio aos investimentos de grande dimensão
Aviso n.º 4/2018 - Submedida 4.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas - Ação 4.1.1. – Apoio aos investimentos de pequena dimensão
Aviso n.º 14/2017 - Submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas
Aviso n.º 21/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 4. - Investimentos em ativos físicos - Submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agríocolas
Aviso n.º 11/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 4. - Investimentos em ativos físicos - Submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agríocolas
Aviso n.º 1/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 4. - Investimentos em ativos físicos - Submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agríocolas
Documentos de Suporte
Recomendações para uma boa instrução de candidaturas
Declaração sobre Conflito de Interesses
Declaração Autorização Reprodução Cartão de Cidadão
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2016
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2018
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2020
Orientação Técnica Específica n.º 01/2016 V12 - Submedida 4.1 – Apoio a investimentos em explorações agrícolas
Submedida 4.2. Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Objetivos da submedida
Esta submedida visa apoiar a transformação e comercialização de qualquer produto agrícola, mesmo que o produto final do processo de produção possa ser um produto que não conste do Anexo I do Tratado (exceto os produtos da pesca e incluindo o algodão).
Também serão apoiados os investimentos nas bebidas espirituosa, tal como o rum, obtidos a partir de cana-de-açúcar produzida na Região e os licores produzidos a partir de plantas ou frutos regionais.
Esta submedida subdivide-se em duas ações:
- Ação 4.2.1. Investimentos de transformação e comercialização em explorações agrícolas
- Ação 4.2.2. Investimento em transformação e comercialização de produtos agrícolas
No âmbito desta submedida serão apoiados investimentos que visem:
- A introdução de tecnologias e procedimentos com vista a desenvolver novos produtos ou a melhorar qualidade e a criar novos mercados, especialmente no contexto de abastecimento de cadeias curtas;
- A criação e/ou modernização de redes locais de recolha, receção, armazenamento, triagem, acondicionamento e capacidade de embalamento;
- A instalação de sistemas de tratamento de efluentes em unidades de transformação e comercialização;
- A organização e implementação de sistemas de gestão da qualidade e segurança alimentar, quando ligado à realização de investimentos tangíveis do projeto;
- Os investimentos não diretamente produtivos mas destinados à redução dos consumos de energia ou à valorização energética, desde que a energia obtida seja utilizada no normal funcionamento da atividade objeto de apoio.
- O investimento com o objetivo de cumprir as exigências de novas normas da União.
Destinatários da submedida
- Ação 4.2.1. Investimentos de transformação e comercialização em explorações agrícolas – Jovem agricultor e agricultores
- Ação 4.2.2. Investimento em transformação e comercialização de produtos agrícolas – Empresas na acepção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão (incluindo as não PMEs), que se dedicam à transformação e/ou comercialização dos produtos agrícolas, cuja actividade pertence a uma CAEs da comercialização por grosso e da transformação de produtos agrícolas.
Montante e taxas de apoio
A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é modulada em função do tipo de beneficiário e da localização do investimento, sendo que a taxa máxima de apoio será de 75%.
Tipo de Beneficiário (Exploração/Empresas/Organismos Públicos) |
Taxa de Apoio ao Investimento | ||
Localização do Investimento de Transformação e comercialização | |||
Espaço Rural | Espaço não Rural | ||
Não PME | 55% | 45% | |
PME - Empresário | Não Jovem | 65% | 55% |
Jovem | 75% | 65% | |
Organismos da Administração Pública Regional | 75% | 75% | |
Majoração Agricultura Biológica | 5% | 5% | |
Projeto Estratégico | 75% | 75% |
Legislação
Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.2 – Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Portaria n.º 298/2017, de 28 de agosto - Altera a Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.2 – Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Portaria n.º 400/2017, de 10 de outubro - Procede à segunda alteração à Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.2. Apoio a investimento na transforma- ção/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Portaria n.º 289/2018, de 24 de agosto - Procede à terceira alteração à Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.2. Apoio a investimento na transforma- ção/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Portaria n.º 327/2019, de 22 de maio - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.2. Apoio a investimento na transforma- ção/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.2 – Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à sexta alteração à Portaria n.º405/2015 de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.2 – Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Portaria n.º 752/2020, de 18 de novembro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.2. - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas.
Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à oitava alteração à Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro.
Portaria n.º629/2023, de 30 de agosto - Procede à nona alteração à Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro.
Avisos
Aviso n.º 2/2024 - Submedida 4.2 Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas.
Retificação - Aviso n.º 22/2022 - Submedida 4.2 Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas.
Aviso n.º 22/2022 - Submedida 4.2 Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas.
Aviso n.º 15/2022 - Submedida 4.2 Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas.
Retificação - Aviso n.º 10/2021 - Submedida 4.2 - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Aviso n.º 10/2021 - Submedida 4.2 - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Aviso n.º 3/2020 - Submedida 4.2 - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Aviso n.º 3/2020 - Retificação - Submedida 4.2 - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Retificação - Aviso n.º 3/2018 - Submedida 4.2. Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Aviso n.º 3/2018 - Submedida 4.2. Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Aviso n.º 18/2017 - Submedida 4.2 - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Aviso n.º 4/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 4. - Investimentos em ativos físicos - Submedida 4.2 - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Aviso n.º 13/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 4. - Investimentos em ativos físicos - Submedida 4.2 - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Aviso n.º 23/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 4. - Investimentos em ativos físicos - Submedida 4.2 - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícola
Documentos de Suporte
Recomendações para uma boa instrução de candidaturas
Declaração sobre Conflito de Interesses
Declaração Autorização Reprodução Cartão de Cidadão
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2016
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2018
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2020
Orientação Técnica Específica n.º 14/2016 V3 - Submedida 4.2 - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas
Submedida 4.3. Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura
Objetivos da submedida
Esta submedida visa:
- apoiar a melhoria das acessibilidades às explorações agrícolas e áreas florestais, através da construção, beneficiação e/ou requalificação de caminhos agrícolas, florestais, bem como de veredas, caminhos pedonais e sistemas de transporte adaptados a zonas montanhosas;
- apoiar a disponibilização de água aos prédios rústicos, nomeadamente através da retenção de recursos hídricos superficiais, da implementação de sistemas de transporte e de distribuição eficientes e de métodos de rega adequados;
- apoiar a promoção do uso mais eficiente da água através da reabilitação e modernização de infraestruturas primárias e secundárias (captação, transporte e distribuição de água).
A submedida inclui duas ações:
- Ação 4.3.1 – Acessibilidades;
- Ação 4.3.2 – Investimentos em regadios coletivos.
Destinatários da Ação 4.3.1 – Acessibilidades:
- Administração Pública Regional;
- Autarquias Locais;
- Associações de Agricultores;
- Associações de Silvicultores;
- Organizações de Agricultores;
- Agências de Desenvolvimento.
Destinatários da Ação 4.3.2. - Investimentos em regadios colectivos
- Administração Pública Regional com competência em matéria de regadio ou entidades de si dependentes, também com competências nesse âmbito;
- Associações de Agricultores;
- Associações de Regantes;
- Outras pessoas coletivas que estatutariamente visem atividades relacionadas com a gestão do regadio.
Montante e taxas de apoio
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio em capital a fundo perdido no valor máximo de 100% das despesas elegíveis.
Natureza dos Investimentos
Os investimentos a apoiar têm utilização pública ou caráter coletivo, ficando excluída a realização de investimentos de caráter individual no interior das explorações agrícolas, silvícolas ou unidades agroindustriais.
Legislação
Portaria n.º 406/2015, de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.3 – Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura.
Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 406/2015, de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.3 – Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura.
Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à segunda alteração à Portaria n.º406/2015 de 29 de dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.3 – Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura.
Portaria n.º 234/2021, de 10 de maio - Procede à terceira alteração à Portaria n.º 406/2015, de 29 dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura.
Portaria n.º 333/2021, de 21 de junho - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 406/2015, de 29 dezembro - Regime de aplicação da submedida 4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento.
Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 406/2015, de 29 de dezembro.
Portaria n.º 202/2022, de 11 de abril - Procede à sexta alteração à Portaria n.º 406/2015, de 29 de dezembro.
Portaria n.º 337/2022, de 28 de junho - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 406/2015, de 29 de dezembro.
Avisos
Aviso n.º 28/2022 - Submedida 4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura - Ação 4.3.2 - Investimentos em regadios coletivos
Aviso n.º 20/2022 - Submedida 4.3. Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura, Ação 4.3.1 - Acessibilidades
Retificação - Aviso n.º 19/2022 - Submedida 4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura - Ação 4.3.2 - Investimentos em regadios coletivos
Aviso n.º 19/2022 - Submedida 4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura - Ação 4.3.2 - Investimentos em regadios coletivos
Aviso n.º 17/2022 - Submedida 4.3. Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura, Ação 4.3.2 – Investimentos em regadios coletivos
Aviso n.º 14/2022 - Submedida 4.3 Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura Ação 4.3.1 Acessibilidades.
Aviso n.º 5/2021 - Submedida 4.3. Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura, Ação 4.3.2 – Investimentos em regadios coletivos
Aviso n.º 14/2019 - Submedida 4.3. Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura- Ação 4.3.1 - Acessibilidades
Aviso n.º 15/2018 - Submedida 4.3. Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura - Ação 4.3.2 – Investimentos em regadios coletivos
Aviso n.º 7/2018 - Submedida 4.3. Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura- Ação 4.3.1 - Acessibilidades
Aviso n.º 1/2018 - Submedida 4.3. Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura - Ação 4.3.2 – Investimentos em regadios coletivos
Aviso n.º 2/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 4. - Investimentos em ativos físicos - Submedida 4.3 - Apoio a investimentos em infraestruras relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura
Aviso n.º 14/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 4. - Investimentos em ativos físicos - Submedida 4.3 - Apoio a investimentos em infraestruras relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura
Retificação do Aviso n.º 14/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 4. - Investimentos em ativos físicos - Submedida 4.3 - Apoio a investimentos em infraestruras relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura
Aviso n.º 24/2016 - Submedida 4.3. Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura - Ação 4.3.2 – Investimentos em regadios coletivos
Documentos de Suporte
Recomendações para uma boa instrução de candidaturas
Declaração sobre Conflito de Interesses
Declaração Autorização Reprodução Cartão de Cidadão
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2016
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2018
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2021
Orientação Técnica Específica n.º 03/2016 V6 - Submedida 4.3 - Ação 4.3.1 - Acessibilidades
Orientação Técnica Específica n.º 04/2016 V6 - Submedida 4.3 - Ação 4.3.2 – Investimentos em regadios coletivos
Submedida 4.4. Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima
Objetivos da submedida
Esta submedida visa atribuir uma ajuda forfetária para a construção e reparação de muros de pedra aparelhada, argamassada ou não, e para a minimização do impacto visual dos muros de suporte de terras em betão.
A submedida visa também atribuir uma ajuda forfetária para a instalação de sistemas de proteção de culturas contra espécies protegidas, nomeadamente o pombo trocaz.
A submedida inclui duas ações:
- Ação 4.4.1 - Intervenção em muros incorporando pedra à vista;
- Ação 4.4.2 - Sistemas de proteção de culturas contra espécies protegidas.
Destinatários da Ação 4.4.1 - Intervenção em muros incorporando pedra à vista:
- Agricultores;
- Outros gestores de terras, agrupamentos de agricultores e de outros gestores de terras, quando beneficiários da Medida 10.1.3 - Preservação das características tradicionais das terras agrícolas;
- Instituto das Florestas e Conservação da Natureza IP - RAM.
Destinatários da Ação 4.4.2 - Sistemas de proteção de culturas contra espécies protegidas.
- Agricultores.
Montante e taxas de apoio
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável no valor de até 100% das despesas elegíveis.
Legislação
Portaria n.º 316/2016, de 02 de setembro - Regime de aplicação da submedida 4.4 – Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima
Retificação à Portaria n.º 316/2016, de 02 de setembro - Regime de aplicação da submedida 4.4 – Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima
Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 316/2016, de 02 de setembro - Regime de aplicação da submedida 4.4 – Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima
Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à segunda alteração à Portaria n.º316/2016, de 02 de setembro - Regime de aplicação da submedida 4.4 – Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima
Portaria n.º 773/2020, de 30 de novembro – Procede à terceira alteração à Portaria n.º316/2016, de 02 de setembro - Regime de aplicação da submedida 4.4 – Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objetivos em termos de agroambiente e clima.
Portaria n.º 903/2021, de 27 de dezembro – Procede à quarta alteração à Portaria n.º 316/2016, de 2 de setembro - Regime de aplicação da submedida 4.4 - Apoio a Investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objetivos em termos de agroambiente e clima.
Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 316/2016, de 02 de setembro.
Portaria n.º 874/2022, de 02 de dezembro - Procede à sexta alteração à Portaria n.º 316/2016, de 2 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.4 – Apoio a Investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objetivos em termos de agroambiente e clima.
Avisos
Aviso n.º 10/2022 - Submedida 4.4. Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objetivos em termos de agroambiente e clima - Ação 4.4.2 - Sistemas de proteção de culturas contra espécies protegidas
Aviso n.º 2/2022 - Submedida 4.4 - Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima - Ação 4.4.2 – Sistemas de proteção de culturas contra espécies protegidas
Aviso n.º 1/2022 - Submedida 4.4 - Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima - 4.4.1 - Intervenção em muros incorporando pedra à vista
Aviso n.º 7/2020 - Medida 4 -Investimentos em ativos físicos - Submedida 4.4. Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objetivos em termos de agroambiente e clima - Ação 4.4.2 - Sistemas de proteção de culturas contra espécies protegidas
Aviso n.º 8/2019 - Submedida 4.4 - Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima - Ação 4.4.2 – Sistemas de proteção de culturas contra espécies protegidas
Aviso n.º 11/2017 - Submedida 4.4 - Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima
Aviso n.º 18/2016 - Abertura de Periodo de Candidaturas - Medida 4. - Investimentos em ativos físicos - Submedida 4.4 – Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objectivos em termos de agroambiente e clima
Documentos de Suporte
Recomendações para uma boa instrução de candidaturas
Declaração sobre Conflito de Interesses
Declaração Autorização Reprodução Cartão de Cidadão
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2016
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2018
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2021
Orientação Técnica Específica n.º 15/2016 V5- Submedida 4.4 - Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objetivos em termos de agroambiente e clima