Medida 16. Cooperação – Artigo 35.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao FEADER
A medida visa promover a cooperação entre os diversos agentes no meio rural tendo em vista uma gestão sustentada e sustentável dos recursos, nomeadamente na definição de critérios e de estratégias que compatibilizem o desenvolvimento turístico e a preservação do património natural e cultural. E promover a ligação entre a investigação, os agricultores, os gestores florestais, as comunidades rurais e as empresas, ONG e Serviços de Aconselhamento, através da constituição de Grupos Operacionais para que em cooperação desenvolvam projetos de inovação.
Submedida 16.1. Apoio à criação e ao funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas e Submedida M16.2 Apoio a projetos-piloto + Apoio ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias
Objetivos das submedidas
Estas submedidas têm como objectivos:
- promover o funcionamento de Grupos Operacionais que desenvolvam, em cooperação, um plano de ação para realizar projetos de inovação;
- executar projetos do Plano de Ação a implementar pelo Grupo Operacional.
Destinatários das submedidas
-Grupos Operacionais: parcerias constituídas por entidades de natureza pública ou privada que se propõem desenvolver um plano de ação visando a inovação no setor agrícola.
Montante e taxas de apoio
O valor do apoio a conceder no âmbito da submedida 16.1 é de 100% das despesas elegíveis para os grupos operacionais nos setores agrícola e agroalimentar e de 75% das despesas elegíveis para os grupos operacionais que incluam o setor florestal.
O valor do apoio a conceder no âmbito da submedida 16.2 é de 90% das despesas elegíveis para os grupos operacionais nos setores agrícola e agroalimentar e de 75% das despesas elegíveis para os grupos operacionais que incluam o setor florestal.
Legislação
Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro - Cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas 
Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro - Altera a Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro
Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 - Cooperação
Portaria n.º 172/2018, de 22 de maio - Altera Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 - Cooperação
Portaria n.º 492/2018, de 28 de novembro - Segunda alteração à Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 - Cooperação
Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 - Cooperação
Portaria n.º190/2021, de 13 de setembro - Segunda alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, e estabelece as regras gerais do seu funcionamento.
Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro.
Portaria n.º 871/2022, de 02 de dezembro - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 16 – Cooperação.
Avisos
Aviso n.º 16/2022 - Submedida 16.1. Apoio à criação e ao funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas e Submedida M16.2 Apoio a projetos-piloto + Apoio ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias.
Retificação - Aviso n.º 4/2020 - Medida 16 - Cooperação - Submedida 16.1 - Apoio à criação e ao funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas e Submedida M16.2 - Apoio a projetos-piloto + Apoio ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias
Aviso n.º 4/2020 - Medida 16 - Cooperação - Submedida 16.1 - Apoio à criação e ao funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas e Submedida M16.2 - Apoio a projetos-piloto + Apoio ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias
Aviso n.º 5/2019 - Submedida 16.1. Apoio à criação e ao funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas e Submedida M16.2 Apoio a projetos-piloto + Apoio ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias
Aviso n.º 24/2018 - Submedida 16.1. Apoio à criação e ao funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas e Submedida M16.2 Apoio a projetos-piloto + Apoio ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias
Documentos de Suporte
Recomendações para uma boa instrução de candidaturas
Minuta do Contrato de Parceria
Declaração Autorização Reprodução Cartão de Cidadão
Declaração sobre Conflito de Interesses
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2016
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2018
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2020
Submedida 16.5. Apoio a intervenções conjuntas destinadas à atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas e apoio a abordagens conjuntas relativas a projetos ambientais e práticas ambientais em curso
Objetivos da submedida
A submedida tem por finalidade promover o funcionamento de parcerias que desenvolvam e executem, em cooperação, planos de acção que visem promover a gestão sustentada dos recursos em áreas protegidas, através de:
- Intervenções conjuntas destinadas à atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas;
- Abordagens conjuntas relativas a projetos ambientais e práticas ambientais em curso, nomeadamente a gestão eficiente dos recursos hídricos, a utilização de energias renováveis e a preservação da paisagem rural.
Destinatários da submedida
- Parcerias constituídas por entidades de natureza pública ou privada.
Montante e taxas de apoio
Os apoios são concedidos sob a forma de incentivos não reembolsáveis até 50% dos custos elegíveis.
Legislação
Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro - Cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas
Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro - Altera a Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro
Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 - Cooperação
Portaria n.º 172/2018, de 22 de maio - Altera Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 - Cooperação
Portaria n.º 492/2018, de 28 de novembro - Segunda alteração à Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 - Cooperação
Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro - Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 - Cooperação
Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro.
Portaria n.º 871/2022, de 02 de dezembro - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 444/2017, de 22 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 16 – Cooperação.
Avisos
Aviso n.º 18/2018 - Submedida 16.5 – Apoio a intervenções conjuntas destinadas à atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas e apoio a abordagens conjuntas relativas a projetos ambientais e práticas ambientais em curso
Documentos de Suporte
Recomendações para uma boa instrução de candidaturas
Declaração sobre Conflito de Interesses
Minuta do Contrato de Parceria
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2016
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Ateração de 2018
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2020