Foi publicada, no dia 05 de novembro, no JORAM, a Portaria n.º 208/2015 que estabelece o regime de aplicação das Ações 10.1.1 - Manutenção de Muros de Suporte de Terras e 10.1.2 - Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais, da Medida 10. Agroambiente e clima, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região (PRODERAM 2020).
O apoio previsto na Ação 10.1.1 têm por objectivo promover a manutenção das formas tradicionais de consolidação dos socalcos de terra, através de suporte de terras em pedra aparelhada (argamassada ou não) ou pedra solta. Já a Ação 10.1.2, Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais, pretende fomentar, através do apoio disponibilizado aos beneficiários, a não mobilização do solo ou, caso se justifique, a prática da mobilização mínima do solo, promover a gestão das ervas sem recurso a herbicidas, por intermédio de monda manual, equipamento de corte apropriado, cobertura do solo com prado permanente, manutenção do revestimento natural ou empalhamento, e incentivar a manutenção das culturas em bom estado vegetativo e sanitário dando prioridade à captura em massa das pragas, através da colocação de armadilhas.
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