Submedida 5.2. - Apoio a investimentos destinados à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos
Os proprietários de explorações agrícolas afetados pelos incêndios ocorridos a partir do dia 8 de agosto em todas as freguesias do concelho da Calheta, Ponta do Sol, Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz deverão preencher a Declaração de Prejuízos e entregar nas Juntas de Freguesia ou serviços da Direção Regional de Agricultura das suas áreas de residência, caso existam, ou enviar por correio eletrónico para o endereço . As declarações de prejuízos deverão ser apresentadas até ao dia 12 de setembro de 2016.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (SRAP) irá proceder ao reconhecimento e inventariação dos prejuízos causados pelos incêndios às explorações agrícolas. Só após confirmação, mediante visita ao local pelos Técnicos da SRAP, dos prejuízos declarados é que poderá ser apresentada candidatura ao apoio da Submedida 5.2. – Restabelecimento do Potencial Produtivo do PRODERAM 2020, até ao dia 31 de outubro de 2016.
o Aviso de Abertura do Período de Candidaturas
o Despacho n.º 325/2016, da SRAP
o Portaria n.º 407/2015, de 29 de dezembro
Submedida 8.4. - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
o Aviso de Abertura do Período de Candidaturas
o Informação complementar para a apresentação de candidaturas no âmbito dos investimentos nas florestas