Regime de aplicação da Medida 11. Agricultura Biológica
Foi publicada, no dia 05 de novembro, no JORAM, a Portaria n.º 209/2015, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11. Agricultura Biológica, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020).
Os apoios concedidos no âmbito desta medida têm por objectivo apoiar tanto a conversão dos sistemas de produção de agricultura convencional para a agricultura biológica como a manutenção dos sistemas de produção agrícola que já tenham sido convertidos para a agricultura biológica.
Ler mais...Regime de aplicação da Medida 12. Pagamentos Natura 2000 na Floresta.
Foi publicada, no dia 05 de novembro, no JORAM, a Portaria n.º 210/2015, que estabelece o regime de aplicação da Medida 12. Pagamentos Natura 2000 na Floresta, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região (PRODERAM 2020).
Os apoios previstos nesta portaria inserem-se na submedida 12.2. Pagamento de compensações a zonas florestias Natura 2000, e têm como objetivo promover a restauração, preservação e reforço da biodiversidade nas zonas Natura 2000, promover a correta gestão de áreas florestais inseridas na Rede Natura 2000 e compensar os detentores privados de espaços florestais localizados no interior de zonas da Rede Natura 2000 das perdas de rendimento impostas pelas restrições à sua livre utilização e pelos custos adicionais incorridos.
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Regime de aplicação das Ações 10.1.1 - Manutenção de Muros de Suporte de Terras e 10.1.2 - Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais
Foi publicada, no dia 05 de novembro, no JORAM, a Portaria n.º 208/2015 que estabelece o regime de aplicação das Ações 10.1.1 - Manutenção de Muros de Suporte de Terras e 10.1.2 - Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais, da Medida 10. Agroambiente e clima, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região (PRODERAM 2020).