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Regimes de Aplicação das Medidas de Apoio

Medida 01. Formação e ações de informação

Medida 02. Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas 

Medida 03. Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios

Medida 04. Investimentos em explorações agrícolas, agroindústria e infraestruturas

Medida 05. Restabelecimento do potencial produtivo

Medida 06. Jovens agricultores 

Medida 08. Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas

Medida 09. Criação de agrupamentos e organizações de produtores

Medida 10. Agroambientais

Medida 11. Agricultura biológica

Medida 12. Pagamentos Natura 2000

Medida 13. Manutenção de atividade agrícola em zonas desfavorecidas

Medida 15. Apoios Silvoambientais e Climáticos e Conservação das Florestas

 

Medida 16. Cooperação

 

Medida 17. Gestão de riscos – Artigo 36.º-39.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao FEADER

Medida 19. Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) LEADER

Medida 20. Assistência Técnica

Portaria n.º 297/2017, de 28 de agosto - Altera a Portaria n.º 174/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da medida 20 - Assistência Técnica pdf 

Portaria n.º 174/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da medida 20 - Assistência Técnica. pdf

 Medida 21 - Apoio temporário excecional aos agricultores e às PME particularmente afetados pela crise da COVID-19

Portaria n.º 766/2020, de 27 de novembro -  Estabelece o regime de aplicação da Medida 21 - Apoio temporário excecional aos agricultores e às PME particularmente afetados pela crise da COVID-19.pdf 

Portaria n.º 237/2021, de 11 de maio - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 766/2020, de 27 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 21 - Apoio temporário excecional aos agricultores e às PME, particularmente afetados pela crise da COVID-19. pdf

Medida 22 – Apoio temporário excecional  em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia

Portaria n.º 39/2023, de 11 de janeiro -  Estabelece o regime de aplicação da Medida 22 – Apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia. pdf

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