 Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro |
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 ... |
| Decreto Legislativo Regional n.º 4/2015/M, de 1 de julho |
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2015/M, de 1 de julho, que define as condições de aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural ... |
| Resolução n.º 521/2015, de 6 de julho |
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Resolução n.º 521/2015, de 6 de julho, que institui a realização de reuniões semestrais de coordenação ... |
| Despacho n.º 2/2015/M, de 01 de setembro |
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Despacho n.º 2/2015/M, de 01 de setembro, que designa a constituição do Comité de Acompanhamento do PRODERAM 2020. |
| Resolução n.º 152/2020, de 01 de abril |
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Determina estabelecer e implementar um primeiro conjunto de medidas de apoio suplementar aos setores agrícola e agroalimentar da Região, face à situação ... |
| Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril |
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Determina a implementação de medidas temporárias e excecionais decorrentes da situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2. |