Medida 11. Agricultura Biológica – Artigo 29.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao FEADER
O apoio ao abrigo desta medida é concedido aos agricultores ou aos agrupamentos de agricultores que se comprometam voluntariamente a proceder à reconversão para as práticas e métodos da agricultura biológica.
Submedida 11.1. Pagamentos destinados à conversão a práticas e métodos de agricultura biológica|closed
Objetivos da submedida
Esta submedida visa apoiar a conversão dos sistemas de produção de agricultura convencional para a agricultura biológica.
Destinatários da submedida
- Agricultores ativos
Montante e taxas de apoio
Os montantes de ajuda anual são os apresentados no quadro. No período máximo de conversão em agricultura biológica, até três anos, o apoio é majorado em 20%.
| Operação cultural | Montante Anual de Apoio | |
| Período de Conversão | Modo de Produção Biológico | |
| Culturas Anuais | 1440€/ha | 1200€/ha |
| Culturas Perenes Especializadas | 1440€/ha | 1200€/ha |
| Outras utilizações da terra | 600€/ha | 500€/ha |
Legislação
Portaria n.º 105/2022, de 02 de março de 2022 - Estabelece as regras do prolongamento e limitação de novos compromissos de natureza agroambiental plurianuais . 
Portaria n.º 190/2021, de 21 de abril - Procede à quarta alteração da Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 - Agricultura biológica.
Portaria n.º 883/2020, de 30 de dezembro - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 Agricultura Biológica.
Portaria n.º 103/2020, de 30 de março - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 Agricultura Biológica.
Portaria n.º 328/2019, de 22 de maio - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 - Agricultura biológica.
Portaria n.º 209/2015, de 05 de novembro - Regime de aplicação da Medida 11. Agricultura biológica.
Avisos
Documentos de Suporte
Folha Informativa Agricultura Biológica (M11) Compromissos 2021
Folha Informativa Agricultura Biológica (M11) Compromissos até 2019
Candidatura
Submedida 11.2. Pagamentos destinados à manutenção de práticas e métodos de agricultura biológica|closed
Objetivos da submedida
A submedida visa apoiar a manutenção dos sistemas de produção agrícola que já se converteram para a agricultura biológica.
Destinatários da submedida
- Agricultores ativos
Montante e taxas de apoio
Os montantes das ajudas anuais são os apresentados no quadro.
| Operação cultural | Montante Anual de Apoio |
| Modo de Produção Biológico | |
| Culturas Anuais | 1200€/ha |
| Culturas Perenes Especializadas | 1200€/ha |
| Outras utilizações da terra | 500€/ha |
Legislação
Portaria n.º 105/2022, de 02 de março de 2022 - Estabelece as regras do prolongamento e limitação de novos compromissos de natureza agroambiental plurianuais .
Portaria n.º 190/2021, de 21 de abril - Procede à quarta alteração da Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 - Agricultura biológica.
Portaria n.º 883/2020, de 30 de dezembro - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 Agricultura Biológica.
Portaria n.º 103/2020, de 30 de março - Estabelece as regras do prolongamento e limitação de novos compromissos de natureza agroambiental e silvoambiental
Portaria n.º 328/2019, de 22 de maio - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 - Agricultura biológica.
Portaria n.º 209/2015, de 05 de novembro - Regime de aplicação da Medida 11. Agricultura biológica.
Avisos
Documentos de Suporte
Folha Informativa Agricultura Biológica (M11) Compromissos 2021
Folha Informativa Agricultura Biológica (M11) Compromissos até 2019