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Apoios PRODERAM 2020

Investimentos nas Florestas

Medida 08. Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas – Artigos 21.º a 26.º do Regulamento (UE) nº 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao FEADER

O apoio concedido no âmbito desta medida abrange:

- A florestação e criação de zonas arborizadas;
- A implantação de sistemas agroflorestais;
- A prevenção e reparação dos danos causados às florestas pelos incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos, nomeadamente os surtos de pragas e doenças, e as ameaças ligadas ao clima;
- Os investimentos destinados a melhorar a resiliência, o valor ambiental e o potencial de atenuação dos ecossistemas florestais;
- Os investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais.

Submedida 8.1. Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas

Objetivos da submedida

Esta submedida tem como objetivo promover a florestação de terras agrícolas e de terras não agrícolas, implementando povoamentos florestais bem ordenados, para substituição de áreas agrícolas marginais e pouco produtivas, bem como áreas não agrícolas que estejam abandonadas ou em estado de degradação.

Destinatários da submedida

- Detentores de terras privadas ou responsáveis, através de contrato ou instrumento equivalente, pela gestão de espaços florestais e agroflorestais privados, municipais ou comunitários e entidades públicas responsáveis pela gestão de espaços florestais ou baldios;
- Empresas e agrupamentos de produtores florestais (associações, cooperativas).

 Montantes e taxas de apoio

A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é modulada em função do tipo de beneficiário.

  Beneficiários  Nível Máximo de Apoio
Florestação e criação de zonas  arborizadas  Promotores públicos  100%
 Promotores privados 90% 
Prémio de manutenção Promotores privados 725€/ha 
Prémio por perda de rendimento   Agricultores e suas associações  1.000€/ha
 Outras entidades privadas  500€/ha

 

Legislação

Portaria n.º 175/2016,  de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas pdf

Portaria n.º 425/2016, de 10 de outubro - Altera a Portaria n.º 175/2016, de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas. pdf

Portaria n.º 101/2020, de 30 de março - Segunda alteração da Portaria n.º 175/2016 - Regime de aplicação da submedida 8.1 - Florestação e criação de zonas arborizadas. pdf

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 175/2016,  de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas. pdf

Portaria n.º 672/2020, de 23 de outubro - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 175/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.1 - Florestação e criação de zonas arborizadas. pdf

Portaria n.º 751/2020, de 18 de novembro - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 175/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas. pdf

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à sexta alteração à Portaria n.º 175/2016, de 05 de maio. pdf

Portaria n.º 875/2022, de 02 de dezembro - Procede à sétima alteração da Portaria n.º 175/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.1 - Florestação e criação de zonas arborizadas. pdf

Portaria n.º 41/2023, de 12 de janeiro - Procede à oitava alteração da Portaria n.º 175/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.1 - Florestação e criação de zonas arborizadas. pdf

 

Submedida 8.2. Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais

Objetivos da submedida

A submedida visa apoiar a implantação de sistemas agro-florestais (entende-se os sistemas de utilização das terras que combinam a exploração florestal e a exploração agrícola nas mesmas terras) e os custos de manutenção dos mesmos.

Destinatários da submedida

- Detentores de terras privadas, ou responsáveis, através de contrato ou instrumento equivalente, pela gestão de espaços florestais e agroflorestais privados, municipais ou comunitários e entidades públicas responsáveis pela gestão de espaços florestais ou baldios;
- Empresas e agrupamentos de produtores florestais (associações, cooperativas).

Montantes e taxas de apoio

A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é modulada em função do tipo de beneficiário.

Tipo de sistema Beneficiários Nível máximo de apoio
Implementação de sistemas agroflorestais Promotores públicos e privados  80%
Custos de manutenção Promotores privados 725€/ha

 

Legislação

Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais pdf

Portaria n.º 426/2016, de 11 de outubro - Altera a Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais.pdf

Portaria n.º 102/2020, de 30 de março - Segunda alteração da Portaria n.º 176/2016 - Regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais.  pdf

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais pdf

Portaria n.º 673/2020, de 23 de outubro - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais.  pdf

Portaria n.º 751/2020, de 18 de novembro - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.2 - Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais. pdf

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à sexta alteração à Portaria n.º 176/2016, de 05 de maio. pdf

Portaria n.º 876/2022, de 02 de dezembro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.2 – Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais. pdf

Portaria n.º 42/2023, de 12 de janeiro - Procede à oitava alteração da Portaria n.º 176/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.2 – Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais. pdf

Submedida 8.3. Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos

Objetivos da submedida

A submedida visa apoiar a implementação de ações de prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos, como por exemplo a criação de infraestruturas de proteção, caminhos florestais, trilhos, pontos de abastecimento de água.

Destinatários da submedida

- Detentores de terras privadas, ou responsáveis, através de contrato ou instrumento equivalente, pela gestão de espaços florestais e agroflorestais privados, municipais ou comunitários e entidades públicas responsáveis pela gestão de espaços florestais ou baldios.
- Empresas e agrupamentos de produtores florestais (associações, cooperativas).

Montantes e taxas de apoio

A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é a que se apresenta no quadro.

Beneficiários Nível máximo de apoio
 Promotores públicos e promotores privados  100%

 

Legislação

Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficospdf 

Portaria n.º 427/2016, de 11 de outubro - Altera a Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos. pdf

Portaria n.º 700/2019, de 17 de dezembro - Segunda alteração à Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos pdf

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficospdf

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à quarta alteração à Portaria n.º177/2016, de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos pdf

Portaria n.º 674/2020, de 23 de outubro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos.  pdf

Declaração de retificação n.º 51/2020, de 30 de outubro - Procede à retificação da Portaria n.º 674/2020, de 23 de outubro, referente à quinta alteração à Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio, alterada pelas Portarias n.ºs 427/2016, de 10 de outubro, 700/2019, de 17 de dezembro, 120/2020, de 6 de abril e 143/2020, de 24 de abril, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos. pdf

Portaria n.º 751/2020, de 18 de novembro - Procede à sexta alteração da Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.3 - Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos. pdf

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 177/2016, de 05 de maio. pdf

Portaria n.º 159/2025, de 06 de março - Procede à oitava alteração à Portaria n.º 177/2016, de 05 de maio. pdf

 

Submedida 8.4. Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos

Objetivos da submedida

Os apoios no âmbito desta submedida destinam-se a apoiar a implementação de ações que visem o restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos.

Destinatários da submedida

- Pessoas individuais ou coletivas detentoras de terras privadas, ou responsáveis, através de contrato ou instrumento equivalente, pela gestão de espaços florestais privados, municipais ou comunitários e entidades públicas responsáveis pela gestão de espaços florestais ou baldios.
- Empresas e agrupamentos de produtores florestais (associações, cooperativas).

Montantes e taxas de apoio

A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é a que se apresenta no quadro.

Beneficiários Nível de Apoio
Promotores públicos e Promotores privados 100%

 

Legislação

Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos pdf 

Portaria n.º 432/2016, de 12 de outubro - Altera a Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos. pdf

Portaria n.º 701/2019 , de 17 de dezembro - Segunda alteração à Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos pdf

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos  pdf

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à quarta alteração à Portaria n.º178/2016, de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos pdf

Portaria n.º 701/2020, de 02 de novembro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos. pdf

Portaria n.º 751/2020, de 18 de novembro - Procede à sexta alteração da Portaria n.º 178/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos. pdf

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 178/2016, de 05 de maio. pdf

Portaria n.º 160/2025, de 06 de março - Procede à oitava alteração à Portaria n.º 177/2016, de 05 de maio. pdf

Submedida 8.5. Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais

Objetivos da submedida

Os apoios no âmbito desta submedida visam a adaptação das florestas às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos e a reabilitação de povoamentos em más condições vegetativas.

Destinatários da submedida

- Pessoas individuais ou coletivas detentoras de terras privadas, ou responsáveis, através de contrato ou instrumento equivalente, pela gestão de espaços florestais privados, municipais ou comunitários e entidades públicas responsáveis pela gestão de espaços florestais ou baldios.
- Empresas e agrupamentos de produtores florestais (associações, cooperativas).

Montantes e taxas de apoio

A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é modulada em função do tipo de beneficiário.

Beneficiários Nível de Apoio
Promotores públicos, Associações e Cooperativas 100%
Promotores privados 85%

 

Legislação

Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais pdf

Portaria n.º 433/2016, de 12 de outubro - Altera a Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais. pdf

Portaria n.º 702/2019, de 17 de dezembro - Segunda alteração à Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais pdf

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais pdf

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à quarta alteração à Portaria n.º179/2016, de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais pdf

Portaria n.º 712/2020, de 03 de novembro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio, que  estabelece o regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, de forma a efetuar alguns ajustamentos ao regime previsto naquele diploma mais consentâneos com os objetivos pretendidos. pdf

Portaria n.º 751/2020, de 18 de novembro - Procede à sexta alteração da Portaria n.º 179/2016, de 5 de maio – Regime de aplicação da submedida 8.5 - Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais.pdf

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 179/2016, de 05 de maio. pdf

 

Submedida 8.6. Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais

Objetivos da submedida

Os apoios no âmbito desta submedida visam apoiar investimentos destinados a melhorar o potencial florestal ou a aumentar o valor dos produtos florestais através da sua transformação, mobilização e comercialização.

Destinatários da submedida

- Detentores de terras privadas, ou responsáveis, através de contrato ou instrumento equivalente, pela gestão de espaços florestais e agroflorestais privados, municipais ou comunitários e entidades públicas responsáveis pela gestão de espaços florestais ou baldios;
- Empresas de prestação de serviços florestais
- Agrupamentos de produtores florestais (associações, cooperativas).
- PMEs ou Microempresas que têm por actividade económica principal a exploração e/ou a transformação de produtos florestais.

Montantes e taxas de apoio

A taxa de apoio aplicável aos investimentos elegíveis é a que se apresenta no quadro.

  Beneficiários Nível de apoio
Investimentos em silvicultura, exploração, mobilização, transformação e comercialização Promotores públicos ou privados 75%

 

Legislação

Portaria n.º 180/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais pdf 

Portaria n.º 418/2016, de 10 de outubro - Altera a Portaria n.º 180/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais.pdf

Portaria n.º 703/2019, de 17 de dezembro - Segunda alteração à Portaria n.º 180/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais pdf

Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 180/2016, de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais pdf

Portaria n.º 143/2020, de 24 de abril - Procede à quarta alteração à Portaria n.º180/2016, de 05 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais pdf

Portaria n.º 702/2020, de 03 de novembro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 180/2016, de 5 de maio, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais. pdf

Portaria n.º 751/2020, de 18 de novembro - Procede à sexta alteração da Portaria n.º 180/2016 de 5 de maio - Regime de aplicação da submedida 8.6 - Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais.  pdf

Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à sétima alteração à Portaria n.º 180/2016, de 05 de maio. pdf

Portaria n.º 161/2025, de 06 de março - Procede à oitava alteração à Portaria n.º 177/2016, de 05 de maio. pdf

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