Medida 01. - Transferência de conhecimentos e ações de informação – Artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao FEADER
O apoio no âmbito desta medida abrange as ações de formação profissional e de aquisição de competências, bem como atividades de demonstração e ações de informação.
As ações de formação profissional e de aquisição de competências podem incluir cursos de formação, bem como sessões de trabalho e acompanhamento.
O objetivo da medida é melhorar as competências dos ativos nos setores agrícola, florestal e alimentar através do desenvolvimento de ações de transferência de informação e de conhecimento. Pretende-se assegurar que os diversos agentes do setor têm acesso a informação relevante para as suas atividades, nomeadamente informação técnica, económica e organizacional, que possam contribuir para uma melhoria do desempenho das explorações e das empresas.
Submedida 1.1. Apoio a ações de formação profissional e a ações de aquisição de competências
Objetivos da submedida
A submedida visa apoiar ações de formação profissional e ações de aquisição de conhecimento destinadas à aquisição de competências específicas para jovens agricultores, em regime de primeira instalação; à concretização de projetos de investimento apresentados para financiamento; e à melhoria do desempenho de explorações, empresas e outras entidades que já foram alvo de apoio.
Destinatários da submedida
- Entidades dos setores público e privado, reconhecidas como entidades formadoras e selecionadas de acordo com os princípios de contratação pública
Montantes e taxas de apoio
Os apoios são concedidos a uma taxa de 100% das despesas elegíveis.
Legislação
Portaria n.º 70/2017, de 7 de março - Regime de aplicação da medida 1 – Transferência de conhecimentos e ações de informação
Portaria n.º 176/2017, de 30 de maio - Primeira alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março, retificada pela Declaração de retificação n.º 13/2017, de 10 de maio
Declaração de retificação n.º 13/2017, de 10 de maio, que Publica o anexo à Portaria n.º 70/2017
Portaria n.º 494/2018, de 28 de novembro - Segunda alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março, retificada pela Declaração de retificação n.º 13/2017, de 10 de maio e alterada pela Portaria n.º 176/2017, de 30 de maio
Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 70/2017, de 7 de março - Regime de aplicação da medida 1 – Transferência de conhecimentos e ações de informação
Portaria n.º 58/2021, de 01 de março - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março, que estabelece o regime de aplicação da Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação.
Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março.
Avisos
Retificação - Aviso n.º 7/2021 - Submedida 1.1. Apoio a ações de formação profissional e a ações de aquisição de competências
Aviso n.º 7/2021 - Submedida 1.1. Apoio a ações de formação profissional e a ações de aquisição de competências
Aviso n.º 19/2018 - Submedida 1.1 – Apoio a ações de formação profissional e de aquisição de competências
Aviso n.º 16/2017 - Submedida 1.1 - Apoio a ações de formação profissional e de aquisição de competências
Aviso n.º 4/2017 - Submedida 1.1 - Apoio a ações de formação profissional e de aquisição de competências
Documentos de Suporte
Recomendações para uma boa instrução de candidaturas
Minuta destinatário da formação
Declaração sobre Conflito de Interesses
Declaração Autorização Reprodução Cartão de Cidadão
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2016
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2018
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2020
Candidatura
Submedida 1.2. Apoio a atividades de demonstração/ações de informação
Objetivos da submedida
A submedida visa apoiar a realização de atividades de divulgação de informações sobre a agricultura, silvicultura e de negócios das PME.
Destinatários da submedida
- Entidades dos setores público ou privado, associações de agricultores e cooperativas.
Montantes e taxas de apoio
Os apoios são concedidos a uma taxa de 100% das despesas elegíveis.
Legislação
Portaria n.º 70/2017, de 7 de março - Regime de aplicação da medida 1 – Transferência de conhecimentos e ações de informação
Declaração de retificação n.º 13/2017, de 10 de maio, que Publica o anexo à Portaria n.º 70/2017
Portaria n.º 176/2017, de 30 de maio - Segunda alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março, retificada pela Declaração de retificação n.º 13/2017, de 10 de maio
Portaria n.º 494/2018, de 28 de novembro - Segunda alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março, retificada pela Declaração de retificação n.º 13/2017, de 10 de maio e alterada pela Portaria n.º 176/2017, de 30 de maio
Portaria n.º 120/2020, de 06 de abril - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 70/2017, de 7 de março - Regime de aplicação da medida 1 – Transferência de conhecimentos e ações de informação
Portaria n.º 58/2021, de 01 de março - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março, que estabelece o regime de aplicação da Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação.
Portaria n.º 31/2022, de 04 de fevereiro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 70/2017, de 7 de março.
Avisos
Aviso n.º 5/2024 - Submedida 1.2 - Apoio a atividades de demonstração/ações de informação NOVO
Aviso n.º 3/2023 - Submedida 1.2 - Apoio a atividades de demonstração/ações de informação
Aviso n.º 2/2023 - Submedida 1.2 - Apoio a atividades de demonstração/ações de informação
Retificação - Aviso n.º 8/2021 - Submedida 1.2. Apoio a atividades de demonstração/ações de informação
Aviso n.º 8/2021 - Submedida 1.2. Apoio a atividades de demonstração/ações de informação
Aviso n.º 17/209 - Submedida 1.2. Apoio a atividades de demonstração/ações de informação
Aviso n.º 20/2018 - Submedida 1.2 – Apoio a atividades de demonstração/ações de informação
Aviso n.º 17/2017 - Submedida 1.2 - Apoio a atividades de demonstração/ações de informação
Aviso n.º 5/2017 - Submedida 1.2 - Apoio a atividades de demonstração/ações de informação
Documentos de Suporte
Recomendações para uma boa instrução de candidaturas
Declaração sobre Conflito de Interesses
Declaração Autorização Reprodução Cartão de Cidadão
Critérios de Seleção do PRODERAM 2020
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2016
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2018
Critérios de Seleção PRODERAM 2020 - Alteração de 2020